Execução Fiscal 0846231-91.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0846231-91.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846231-91.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RITA ANA DE SOUZA e outros Valor do débito: R$ 16.778,42 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 111,78 (Cento e onze reais e setenta e oito centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 12 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19100711064200000000047850112 Petição Inicial Petição Inicial 19100711064200000000047850111 Decisão Decisão 19111110564822600000048982240 Intimação Intimação 19111110564822600000048982240 Citação Citação 21072011425540400000053544104 0846231-91.2019 RITA ANA DE SOUZA Aviso de recebimento 21072011433946900000067864258 Certidão Certidão 21102814263272800000071591335 Infoseg - 0846231-91.2019.8.20.5001 RITA ANA Outros documentos 21102814263322200000071591336 Infoseg - 0846231-91.2019.8.20.5001 RITA ANA 2 Outros documentos 21102814263348500000071591337 Citação Citação 22051113294158400000078056884 Diligência Diligência 22070516593966600000080597307 rita ana de souza -citação -ciente Outros documentos 22070516593986200000080597319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111113480236400000086826042 Intimação Intimação 22111113480236400000086826042 Petição Petição 22120710421818600000087805449 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 22120710421843700000087805450 Decisão Decisão 23022419084175300000090402831 DIRECTA Termo 23041213150754600000093014927 Protocolo SISBAJUD Termo 23041213251896500000093015437 Certidão Certidão 23041909330812300000093356440 0846231-91.2019.8.20.5001 RESP SIS Outros documentos 23041909330828300000093356441 0846231-91.2019.8.20.5001 RENA1 Outros documentos 23041909330838800000093356442 0846231-91.2019.8.20.5001 RENA Outros documentos 23041909330848200000093356443 Intimação Intimação 23070416352514600000096894300 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101111305929000000102235387 Cumprido - Ato Negativo Diligência 23112623451994400000104551093 Intimação Intimação 24021914065929100000108164506 Petição Petição 24031211124091000000109543113 CDA Certidão de Dívida Ativa 24031211124105200000109543133 Despacho Despacho 24032110551859000000110048297 Certidão Certidão 24052412295371400000114297708 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) RITA ANA DE SOUZA, CPF: 634.621.844-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

13/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RITA ANA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(47)