Execução Fiscal 0800624-44.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 867.490,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 13:15

Conclusos para despacho

15/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 13:15

Conclusos para despacho

15/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 13:15

Despacho

•16/10/2024, 17:04

14/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800624-44.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE novamente a parte exequente (Estado do Rio Grande do Norte) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste nos autos a respeito da Certidões dos Oficiais de Justiça de ID's 126105333 e 126788495, ou requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito executivo, sob pena de suspensão do processo nos moldes do art. 40 da Lei 6.830/80. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se nos autos. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/09/2024.

01/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:35

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800624-44.2018.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidões dos Oficiais de Justiça de ID's nº 126105333 e 126788495; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 12 de agosto de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:15

Juntada de diligência

24/07/2024, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 16:34

Juntada de diligência

16/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

30/05/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

30/05/2024, 14:52

Deferido o pedido de

29/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

06/03/2024, 06:24

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:30

Juntada de termo

13/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de Diretor do JUCERN, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte em 29/08/2023.

13/09/2023, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 15:09

Outras Decisões

24/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:31

Publicado Intimação em 01/11/2022.

01/11/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 20:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:09

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de reu em 08/08/2022.

08/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

06/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 18:07

Juntada de certidão

14/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:01

Conclusos para despacho

28/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:42

Conclusos para despacho

23/04/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:45

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

06/02/2019, 17:39

Decorrido prazo de MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA em 14/12/2018 23:59:59.

16/12/2018, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2018, 10:02

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:35

Conclusos para despacho

09/08/2018, 03:02

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 03:01

Decisão

•29/05/2024, 12:42

Despacho

•07/12/2023, 13:50

Decisão

•24/05/2023, 17:51

Decisão

•26/09/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:45

Despacho

•05/04/2022, 16:46

Despacho

•14/07/2021, 16:01

Despacho

•14/07/2020, 10:01

Despacho

•13/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 11:03

Despacho

•03/09/2018, 17:34