Execução Fiscal 0806551-11.2012.8.20.0001 - TJRN

Publicado Intimação em 22/08/2024.

06/12/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

06/12/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

27/11/2024, 07:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

27/11/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806551-11.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: ALA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio pedido de desistência da presente ação formulado pela parte exequente. É o que importa relatar. Decido. Pelo exame dos autos, impõe-se a incidência do disposto no art. 485, VIII, do CPC, o qual estabelece a possibilidade da parte autora desistir da ação, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. No caso em análise, requerida a desistência da ação em momento anterior à apresentação de qualquer tipo de defesa pela parte executada, dispensa-se a sua aceitação, impondo-se a homologação do pedido de extinção formulado pela parte exequente, com a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por via de consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Na hipótese de haver nos autos pedido expresso de renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO referido pedido, produzindo esta sentença imediatos efeitos em relação à parte que formulou tal requerimento. Autorizo, ainda, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal e, em consequência, a expedição de alvará para levantamento de quantia pela parte executada e demais providências necessárias à liberação das restrições eventualmente operadas nos autos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por gozar o Município do Natal de isenção, nem em honorários de sucumbência, por não ter sobrevindo qualquer espécie de defesa do executado. Depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:13

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806551-11.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: ALA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual o exequente requereu a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80, diante da inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora. Todavia, decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 31/05/2021 (ID 76990141 ), e considerando que o valor da causa, quando ajuizada a ação, era inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se pronunciar sobre a extinção de que trata o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:55

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:58

Juntada de diligência

25/04/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 06:58

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 19:10

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2022, 08:17

Conclusos para decisão

16/12/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

11/06/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

25/05/2021, 07:35

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2019, 08:37

Conclusos para decisão

10/12/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:01

Mov. [62] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 19:01

Mov. [61] - Documento: Documento

08/07/2019, 15:19

Mov. [60] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O Certifico, em raz?o do meu of?cio, que fa?o a juntada aos Autos das pe?as processuais provenientes da Central de Avalia??o e Arremata??o.

08/07/2019, 15:17

Mov. [59] - Recebimento: Recebimento

03/07/2019, 11:00

Mov. [58] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Decis?o de fls.66

25/06/2019, 08:41

Mov. [57] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o de fls.66

25/06/2019, 08:41

Mov. [56] - Remetidos os Autos ? Distribui??o: Remetidos os Autos ? Distribui??o

17/06/2019, 11:18

Mov. [55] - Reativa??o: Reativa??o

26/02/2019, 08:59

Mov. [54] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

03/12/2018, 10:50

Mov. [53] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Visto em correi??o. Diante do requerimento do Munic?pio de Natal (f. 67), devolva-se a presente a??o de execu??o fiscal ao Ju?zo de origem para an?lise dos demais pedidos, com as cautelas legais. Antes, por?m, intime-se o Munic?pio de Natal para expedi??o de novo DAM de f.65. Natal, 28 de novembro de 2018 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

30/11/2018, 11:03

Mov. [52] - Juntada de mandado: Juntada de mandado/mandado de intima??o

19/10/2018, 13:01

Mov. [51] - Entrega em carga: vista/Entrega em carga/vista/Recebido - Autos 1- Volume - Adriana

19/10/2018, 12:36

Mov. [50] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/033236-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2018 Local: Secretaria da Central de Avalia??o e Arremata??o

10/07/2018, 10:53

Mov. [49] - Mero expediente: Mero expediente/N?o obstante o valor da d?vida fiscal ser de R$ 4.023,88 (quatro mil vinte e tr?s reais e oitenta e oito centavos), conforme indica??o do Munic?pio de Natal (f. 62), verifico que o quantum arrecadado em leil?o e de apenas R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais),conforme dep?sito judicial de f. 53. Assim, intime-se o Munic?pio de Natal, em dez dias, para expedir DAM no valor depositado a fim de quita??o, mesmo de forma parcial, do d?bito fiscal executado, bem como, no mesmo prazo, intime-o para requerimentos necess?rios. Ap?s, ? conclus?o.

04/07/2018, 07:51

Mov. [48] - Peti??o: Peti??o/parte exequente

15/05/2018, 11:04

Mov. [47] - Entrega em carga: vista/Entrega em carga/vista/Recebido - 1- vol

14/05/2018, 13:34

Mov. [46] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/018255-3 Situa??o: Emitido em 20/04/2018 09:23 Local: Secretaria da Central de Avalia??o e Arremata??o De Ordem do Excelent?ssimo Doutor Ricardo Augusto de Medeiros Moura, Juiz de Direito da Central de Avalia??o e Arremata??o desta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. MANDA ao Sr. Oficial de Justi?a, a quem este for apresentado, em cumprimento ao presente mandado, extra?do dos autos supra caracterizados, que em seu cumprimento, se dirija ? Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta - Natal/RN, ou onde for encontrado, e sendo a? PROCEDA A INTIMA??O de PROCURADORIA GERAL DO MUNIC?PIO, para no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o Despacho a seguir descrito: Despacho: "D E S P A C H O Diante da aus?ncia de impugna??o ? arremata??o do bem penhorado, expe?a-se a respectiva Carta de A

20/04/2018, 09:23

Mov. [44] - Expedi??o de carta: auto de arremata??o/Expedi??o de carta/auto de arremata??o/Carta de Arremata??o Ve?culos

31/01/2018, 10:33

Mov. [45] - Mero expediente: Mero expediente/Diante da aus?ncia de impugna??o ? arremata??o do bem penhorado, expe?a-se a respectiva Carta de Arremata??o em favor do arrematante, qualificado nos autos. Intime-se a parte exequente para requerimentos necess?rios, em dez dias. Ap?s, ? conclus?o.

31/01/2018, 10:28

Mov. [43] - Despacho Proferido em Correi??o: Despacho Proferido em Correi??o/Despacho Correi??o

24/11/2017, 11:40

Mov. [42] - Documento: Documento/Guia de dep?sito

17/11/2017, 10:40

Mov. [41] - Expedi??o de carta: auto de arremata??o/Expedi??o de carta/auto de arremata??o/AUTO DE ARREMATA??O Segundo Leil?o Aos 31 (trinta e um) dias do m?s de outubro de 2017, nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, ?s 11:00 hs, no Audit?rio do F?rum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, na Rua Lauro Pinto, n? 315, Lagoa Nova, Natal/RN e simultaneamente atrav?s do site - www.lancecertoleiloes.com.br, presente o Excelent?ssimo Senhor Doutor Ricardo Augusto de Medeiros Moura, Juiz de Direito, realizou-se o Segundo Leil?o P?blico, tendo sido arrematado pelo(a) Sr?(a) ERINALDO FERINO CABRAL, BRASILEIRO, DIVORCIADO inscrito no CPF n?, 915.513.074-72 CI n? 1545530 SSP/RN, com endere?o na AV DOUTOR MARIO NEGOCIL, N? 4000 AP 102 RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO BL 31, SANTA TEREZA - PARNAMIRIM/RN - 59142-380, (84) 988057730/(84) 991257609, bem descrito, caracterizados e avaliados, c

06/11/2017, 11:13

Mov. [40] - Auto Expedido: Auto Expedido/AUTO NEGATIVO DE LEIL?O JUDICIAL Aos 31 (trinta e um) dias do m?s de outubro de 2017, nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, ?s 11:00 horas, no Audit?rio do Subsolo do F?rum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, na Rua Dr. Lauro Pinto, n? 315, Lagoa Nova, Natal / RN e simultaneamente atr?v?s do site - www.lancecertoleiloes.com.br, local designado para realiza??o do Primeiro Leil?o Judicial, na presen?a do Exmo. Sr?. Dr?. Ricardo augusto de medeiros moura, Juiz de Direito desta Central de Avalia??o e Arremata??o, do Diretor de Secretaria, Jos? Diniz Sobrinho e do Leiloeiro Oficial Francisco Doege Esteves Filho, depois de apregoar o bem penhorado, descrito no Edital de Leil?o Judicial e Intima??o, dou f? de n?o haver comparecido nenhum arrematante dentre os licitantes presentes. Para constar, lavrou-se o presente auto, que lido e achad

06/11/2017, 09:38

Mov. [39] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/MANDADO DE INTIMA??O Processo n? 0806551-11.2012.8.20.0001 A??o: Execu??o Fiscal Exeq?ente: Munic?pio de Natal Executado: ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME Mandado n? 001.2017/043037-6 De ordem do Excelent?ssimo Doutor Ricardo Augusto de Medeiros Moura, Juiz de Direito da Central de Avalia??o e Arremata??o desta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. MANDA ao Senhor Oficial de Justi?a, a quem este for apresentado, em cumprimento ao presente mandado, extra?do dos autos supra caracterizados, que em seu cumprimento, se dirija ? RUA PRINCESA ISABEL, 799 - CIDADE ALTA - NATAL/RN, ou onde for encontrado, e sendo a? PROCEDA A INTIMA??O do MUNIC?PIO DO NATAL, na pessoa do seu Procurador, para tomar conhecimento do Leil?o Judicial de bem penhorado, a realizar-se em data de 31 de outubro de 2017, ?s 09:00 horas, em

30/10/2017, 12:16

Mov. [38] - Expedi??o de edital: Expedi??o de edital/PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JU?ZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIA??O E ARREMATA??O COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, N? 346, 3? andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP:59.064-250 Tel/Fax: (84)3207-3788 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura EDITAL DE LEIL?O JUDICIAL E INTIMA??O (Prazo: 05 dias) PROCESSO n? 0806551-11.2012.8.20.0001- A??o: Execu??o - EXEQUENTE: Munic?pio de Natal EXECUTADO: ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME OBJETO: a) 01 (uma) JTA/SUZUKI INTRUDER 250, ANO 2000/2001, COR MARROM , PLACA MYE 6427, avaliado em R$ 2.300(dois mil e trezentos reais). * Acrescenta-se o valor de R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) a arremata??o, correspondente ao valor de p?tio. DIA E LOCAL: 31 de outubro de 2017, pelas 09:00 horas, no Audit?rio do Subsolo do F?rum Desembargador Miguel Seabra Fagu

20/10/2017, 11:20

Mov. [37] - Expedi??o de edital: Expedi??o de edital/PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JU?ZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIA??O E ARREMATA??O COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, N? 346, 3? andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP:59.064-250 Tel/Fax: (84)3207-3788 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura EDITAL DE LEIL?O JUDICIAL E INTIMA??O (Prazo: 05 dias) PROCESSO n? 0806551-11.2012.8.20.0001- A??o: Execu??o - EXEQUENTE: Munic?pio de Natal EXECUTADO: ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME OBJETO: a) 01 (uma) JTA/SUZUKI INTRUDER 250, ANO 2000/2001, COR MARROM , PLACA MYE 6427, avaliado em R$ 2.300(dois mil e trezentos reais). * Acrescenta-se o valor de R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) a arremata??o, correspondente ao valor de p?tio. DIA E LOCAL: 31 de outubro de 2017, pelas 09:00 horas, no Audit?rio do Subsolo do F?rum Desembargador Miguel Seabra Fagu

20/10/2017, 11:00

Mov. [36] - Expedi??o de edital: Expedi??o de edital/PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JU?ZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIA??O E ARREMATA??O COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, N? 346, 3? andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP:59.064-250 Tel/Fax: (84)3207-3788 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura EDITAL DE LEIL?O JUDICIAL E INTIMA??O (Prazo: 05 dias) PROCESSO n? 0806551-11.2012.8.20.0001- A??o: Execu??o - EXEQUENTE: Munic?pio de Natal EXECUTADO: ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME OBJETO: a) 01 (uma) JTA/SUZUKI INTRUDER 250, ANO 2000/2001, COR MARROM , PLACA MYE 6427, avaliado em R$ 2.300(dois mil e trezentos reais). * Acrescenta-se o valor de R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) a arremata??o, correspondente ao valor de p?tio. DIA E LOCAL: 01 de dezembro de 2017, pelas 09:00 horas, no Audit?rio do Subsolo do F?rum Desembargador Miguel Seabra Fag

06/10/2017, 10:56

Mov. [35] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/D E C I S ? O Trata-se de a??o oriunda da Vara de Execu??o Fiscal com objetivo de venda de b?m penhorado em leil?o judicial. Inclua-se em novo leil?o, o qual aprazo para o dia 31 de outubro de 2017, ?s 09:00 horas, em Primeiro Leil?o e, na mesma data, 31 de outubro de 2017, ?s 11;00 horas, em Segundo Leil?o, no Audit?rio do Subsolo do F?rum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, na Rua Dr. Lauro Pinto, n? 315, Lagoa Nova, Natal/RN. Natal, 04 de setembro de 2017

06/10/2017, 10:40

Mov. [34] - Juntada de mandado: Juntada de mandado/Cumprido.

04/07/2017, 09:08

Mov. [33] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/018475-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2017 Local: Secretaria da Central de Avalia??o e Arremata??o

25/05/2017, 10:25

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Antes de seguimento do feito, expe?a-se Mandado de Remo??o do bem penhorado nos autos. Ap?s, venham os autos conclusos. Natal, 25 de maio de 2017 Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro Juiz de Direito

25/05/2017, 10:20

Mov. [31] - Recebimento: Recebimento

06/04/2017, 13:16

Mov. [30] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Despacho de fls.31

05/04/2017, 12:18

Mov. [29] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Despacho de fls.31

05/04/2017, 12:18

Mov. [28] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.?:0806551-11.2012.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis): ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME e outro, ABIDENEGO LOPES DE ALCANTARA CERTID?O Certifico, em raz?o do meu of?cio, que, em cumprimento ao despacho da p?g. 31, encaminho os autos ? Central de Avalia??o e Arremata??o da Comarca de Natal. Natal, 04 de abril de 2017. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

04/04/2017, 18:55

Mov. [27] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

04/04/2017, 18:54

Mov. [26] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70002981-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 31/03/2017 11:23

03/04/2017, 08:05

Mov. [25] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

29/03/2017, 00:00

Mov. [24] - Expedi??o de carta de intima??o: Expedi??o de carta de intima??o/EF - Carta - Intima??o - Custas

28/03/2017, 12:10

Mov. [23] - Mero expediente: Mero expediente/Processo n?: 0806551-11.2012.8.20.0001 Exequente: Munic?pio do Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis):ABIDENEGO LOPES DE ALCANTARA e ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME DESPACHO Ausente o interesse na adjudica??o do bem por parte da Fazenda Exequente (p?g. 28), determine-se ? Secretaria deste Ju?zo que remeta a documenta??o necess?ria ou que proceda com a movimenta??o processual pertinente ? realiza??o de leil?o judicial, ressaltando-se que a unidade judici?ria competente para efetiva??o da aliena??o de bens penhorados ? a Central de Avalia??o e Arremata??o da Comarca de Natal, conforme Resolu??o n? 25/2012 - TJ, de 15 de agosto de 2012. Por entender pertinente, encaminhe-se tamb?m c?pia do of?cio n? 756-2014/DFN, intimando-se, ainda, as partes da remessa destes autos ? leil?o. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de fevereiro de 2017. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Ju

06/02/2017, 11:08

Mov. [22] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/02/2017, 11:04

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.?:0806551-11.2012.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis): ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME e outro, ABIDENEGO LOPES DE ALCANTARA CERTID?O Certifico que, em raz?o da peti??o de fl. 28, fa?o os autos conclusos. Natal, 10 de julho de 2015. Claudia Suelle de Medeiros Leite Rocha Servidora Terceirizada

10/07/2015, 10:32

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

06/07/2015, 00:00

Mov. [19] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70014859-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 30/06/2015 11:23

01/07/2015, 08:04

Mov. [17] - Documento: Documento

25/06/2015, 10:28

Mov. [16] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.?:0806551-11.2012.8.20.0001 Exequente:Munic?pio de Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis):ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME, ABIDENEGO LOPES DE ALCANTARA CERTID?O Certifico que, em raz?o da efetiva??o da penhora do ve?culo de placas MYE-6427, cujo valor ? suficiente ao pagamento da d?vida (fls. 20-22), retirei a(s) restri??o(?es) de circula??o anteriormente efetivada(s) pelo sistema RENAJUD, e inclu? a restri??o de transfer?ncia no ve?culo penhorado, conforme c?pia do(s) termo(s) em anexo. Natal, 25 de junho de 2015. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

25/06/2015, 10:27

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0806551-11.2012.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis): ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME e outro, ABIDENEGO LOPES DE ALCANTARA ATO ORDINAT?RIO Certifico, e dou f?, que, apesar de intimado, o executado deixou fluir o prazo sem, contudo, apresentar embargos ? execu??o. Assim, com permiss?o no art. 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 25 de junho de 2015. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

25/06/2015, 09:56

Mov. [18] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

25/06/2015, 00:00

Mov. [14] - Mandado: Mandado

08/06/2015, 13:18

Mov. [13] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/EF - Mandado de Penhora (RENAJUD)

25/02/2015, 09:00

Mov. [12] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0806551-11.2012.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(a): ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME e outro, ABIDENEGO LOPES DE ALCANTARA ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que procedi ? consulta no sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) seguinte(s) ve?culo(s) em nome da parte executada: Comprovante de Inclus?o de Restri??o Veicular Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca/Munic?pioNATAL Juiz Inclus?oKEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA ?rg?o Judici?rio3A VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTARIA DE NATAL N? do Processo08065511120128200001 Total de ve?culos: 2 PlacaUFMarca/ModeloPropriet?rioRestri??o MYE6427 RN JTA/SUZUKI INTRUDER 250 ABIDENEGO LOPES DE ALCANTRA Circula??o MXY6346 RN FORD/PAMPA 1.8 L ABIDENEGO LOPES DE ALCANTRA Circula??o Assim, em cumprimento ? decis?o proferida nos

25/02/2015, 08:59

Mov. [11] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Trata-se de Execu??o Fiscal movida pelo Munic?pio do Natal contra a parte qualificada nos autos, na qual este, embora citado, n?o se manifestou nos autos. Em seguida, dando-se cumprimento aos termos da Portaria 04/2013 editada por este Ju?zo, procedeu-se ? consulta de ve?culos em nome/posse do(a)s executado(a)s no Sistema RENAJUD, com a subsequente conclus?o dos autos. Relatado. Decido. Destaca-se, inicialmente, a legalidade de eventual medida restritiva sobre ve?culos do(s) executado(s) pelo Sistema RENAJUD, at? porque ve?culos de via terrestre encontram-se em segundo lugar na ordem de prefer?ncia de bens sujeitos a penhora, nos termos do art. 655 do C?digo de Processo Civil. Sobre o Sistema Renajud, importante ressaltar que esse foi institu?do pelo Conselho Nacional de Justi?a com vista a implementar restri??es judiciais de ve?culos automotor

07/07/2014, 12:03

Mov. [10] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

04/07/2014, 10:02

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico e dou f? que a parte CORRESPONS?VEL, apesar de citada, deixou decorrer o prazo, sem qualquer manifesta??o. Assim,

04/07/2014, 09:51

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 04/10/2013 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 04/10/2013 devido ? altera??o da tabela de feriados

23/08/2013, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 19/09/2013 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 19/09/2013 devido ? altera??o da tabela de feriados

13/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 01 de agosto de 2013 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220075799TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0806551-11.2012.8.20.0001-001, emitido para ALA COMERCIO E SERVI?OS LTDA ME. Usu?rio:

01/08/2013, 00:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 01 de agosto de 2013 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220075808TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0806551-11.2012.8.20.0001-002, emitido para ABIDENEGO LOPES DE ALCANTARA. Usu?rio:

01/08/2013, 00:00

Mov. [4] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

24/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

13/11/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 12:00

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(104)