Execução Fiscal 0809210-61.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0809210-61.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

02/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 14/08/2024.

02/12/2024, 02:42

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOAQUIM KELLY DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809210-61.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de JOAQUIM KELLY DOS SANTOS. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

01/08/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição de extinção

04/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:12

Outras Decisões

06/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:49

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 12:03

Decisão

•06/05/2024, 11:30

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de certidão

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)