Agravo em Recurso Especial 0838281-31.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Representa: Autor

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RN 13769·CPF·Representa: Réu

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 16106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450081/2026

07/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 450081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:43

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:55

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450081/2026

07/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 450081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:43

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:20

30/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:55

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/07/2025, 09:16