Plataforma de Consulta Processual

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.945,04

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS

OAB/RN 19411·CPF·Representa: Réu

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO

OAB/RN 20365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 11:54

Documentos

Acórdão

•27/01/2025, 12:48

Despacho

•27/09/2024, 15:05

Acórdão

•09/09/2024, 09:23

Despacho

•07/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:56

Sentença

•25/03/2024, 09:55

Prova Emprestada

•09/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:10

Despacho

•20/10/2020, 14:14

Despacho

•20/10/2020, 14:14