Agravo em Recurso Especial 0806099-26.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 256.258,19

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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MUNICIPIO DE NATAL

Autor

C C C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA

OAB/PB 28014·CPF·Representa: Autor

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE 24606·CPF·Representa: Réu

LISE LIMA LOPES

OAB/CE 37482·CPF·Representa: Réu

LUCAS SARAIVA JORDAO

OAB/CE 40851·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARAUJO LIMA

OAB/CE 15108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE NATAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:40

Reportar Problema

legal

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24/10/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE NATAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:40

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/08/2025, 09:15