Execução Fiscal 0000996-88.2005.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.145,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

CLAUDIO HONORIO FERNANDES DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL DE FARIA E SILVA

OAB/RN 4877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 19/04/2023

29/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:15

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000996-88.2005.8.20.0131. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CLAUDIO HONORIO FERNANDES DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, em desf

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de devedor em 07/12/2022.

07/12/2022, 14:05

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 19/04/2023

29/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:15

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 23:05

Despacho

•22/01/2023, 12:08

24/03/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000996-88.2005.8.20.0131. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CLAUDIO HONORIO FERNANDES DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, em desf

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de devedor em 07/12/2022.

07/12/2022, 14:05

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:30

Digitalizado PJE

23/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/04/2022, 01:59

Remessa

18/04/2022, 01:39

Recebidos os Autos do Magistrado

18/04/2022, 01:38

Recebidos os Autos do Magistrado

18/04/2022, 01:38

Definitivo

31/08/2018, 12:43

Definitivo

25/10/2017, 10:44

Concluso para sentença

24/10/2017, 09:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2017, 02:33

Certidão expedida/exarada

20/10/2017, 11:14

Juntada de AR

31/08/2017, 11:23

Recebimento

05/06/2017, 11:17

Provisório

05/06/2017, 02:24

Mero expediente

31/05/2017, 09:57

Concluso para despacho

19/05/2017, 03:02

Recebimento

10/05/2017, 10:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/03/2017, 03:03

Expedição de ofício

03/03/2017, 11:42

Recebimento

03/03/2017, 09:03

Concluso para despacho

28/04/2015, 03:00

Petição

17/04/2015, 03:27

Juntada de Ofício

17/04/2015, 03:26

Recebimento

16/04/2015, 11:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2015, 09:55

Expedição de ofício

11/03/2015, 09:00

Mero expediente

29/01/2015, 03:27

Recebimento

14/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/12/2011, 12:00

Concluso para decisão

14/12/2011, 12:00

Recebimento

25/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/10/2011, 12:00

Petição

03/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

03/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

08/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 12:00

Documento

14/10/2010, 12:00

Recebimento

24/09/2010, 12:00

Publicação

24/09/2010, 12:00

Decisão Proferida

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição

24/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

24/05/2010, 12:00

Vista a Outros

25/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado

25/03/2010, 12:00

Vista ao Autor

17/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

21/05/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

30/05/2008, 12:00

Expedir Mandados

30/05/2008, 12:00

Mandado Expedido

30/05/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

17/12/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

07/11/2007, 12:00

Juntada de AR

08/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

25/09/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

21/09/2007, 12:00

Processo Suspenso

19/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

17/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/07/2007, 12:00

Juntada de AR

12/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/07/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

02/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Intimação

30/05/2007, 12:00

Juntada de AR

30/04/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

29/03/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

19/04/2006, 12:00

Juntada de Mandado

27/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

27/03/2006, 12:00

Outros

13/12/2005, 12:00

Mandado Expedido

13/12/2005, 12:00

Expedir Mandados

24/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2005, 12:00

Concluso para Despacho

26/08/2005, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

26/08/2005, 12:00