Agravo em Recurso Especial 0817164-81.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 84.669,87
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Autor
MARIA DA CONCEICAO SANTOS DO NASCIMENTO
CPF
751.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/RN 12627
·
CPF
904.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO
OAB/RN 5707
·
CPF
010.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS
OAB/RN 12936
·
CPF
051.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
08/10/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025
13/08/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/08/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025
07/08/2025, 21:50
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
07/08/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/07/2025, 10:49
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/07/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
15/07/2025, 16:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/08/2025, 21:50