Execução Fiscal 0801149-52.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.063,31

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:31

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 16:31

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 14:07

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 05/05/2025

22/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DANTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DANTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:41

Juntada de diligência

02/04/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 07:51

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2025, 13:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:39

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:31

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 16:31

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 14:07

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 05/05/2025

22/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DANTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DANTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:41

Juntada de diligência

02/04/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 07:51

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2025, 13:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801149-52.2024.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: SILVANA MARIA DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida relacionada a IPTU e taxas inclusas. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida (ID. 143971125). Ao ID. 143971124, a exequente pugnou pela extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. É o brevíssimo relatório. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela executada, uma vez que deu causa ao processo, com exigibilidade suspensa ante a gratuidade da justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários de sucumbência diante do pagamento prévio. Verifique-se a existência de bloqueios financeiros em desfavor da executada, de modo que, se houverem, deverão der desconstituídos/interrompidos imediatamente. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:01

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/02/2025, 09:00

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DANTAS em 19/09/2024 23:59.

07/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DANTAS em 19/09/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Publicado Citação em 15/08/2024.

06/12/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

06/12/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de Executada em 18/09/2024.

31/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: SILVANA MARIA DANTAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0801149-52.2024.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE CAICO e executado(s) SILVANA MARIA DANTAS, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de SILVANA MARIA DANTAS CPF: 028.9XX.XXX-75, a época com endereço na RUA WALFREDO GURGEL, 93, CENTRO, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ 24.063,31 (vinte e quatro mil sessenta e três reais e trinta e um centavos) em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 055.001.00309.4, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: Cobrança de IPTU e TLP. Data e número da inscrição: 08/03/2024 inscrição nº 2.0005.057.01.0606.0001.5. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801149-52.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:36

Juntada de diligência

18/04/2024, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 21:53

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 07:59

Outras Decisões

08/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:31

Sentença

•06/03/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:20

Decisão

•08/03/2024, 16:53