Apelação Cível 0100773-84.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

J A COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-96

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 12:39

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CNPJ 60.***.***.0001-47

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IRAJANNE DE SOUZA COSTA

OAB/RN 10890•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

EMERSON MINEIRO PONTES

OAB/PE 22148•Representa: PASSIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:45

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE GAS LTDA em 12/11/2025.

02/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:18

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

25/10/2025, 00:18

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 19:14

Decisão

•23/10/2025, 12:05

Decisão

•18/10/2025, 12:08

Despacho

•16/04/2025, 09:37

Despacho

•10/02/2025, 09:33

Despacho

•04/11/2024, 15:11

Despacho

•30/09/2024, 13:39

Despacho

•29/08/2024, 10:10

Despacho

•03/07/2024, 11:31

Despacho

•15/05/2024, 11:03

Despacho

•30/04/2024, 10:44

Despacho

•02/04/2024, 11:26

Despacho

•21/02/2024, 13:52

Despacho

•01/11/2023, 10:49

Despacho

•01/11/2023, 10:29

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