Execução Fiscal 0100984-24.2014.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0100984-24.2014.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REQUERIDO: NORTESAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - EPP DECISÃO Temos uma ação executiva fiscal em que foi retido, por meio do antigo sistema Bacenjud, o valor total da dívida executada (Id. 59200824); Entendendo que a retenção do valor naquele sistema judicial e sua transferência para conta vinculada aos autos, este Juízo julgou pela satisfação da execução e extinguiu a ação (Id. 58912799), restando pendente apenas a conversão em renda do valor em depósito. No Id. 68349279 foi certificado o trânsito em julgado da sentença extintiva; Por fim, o Banco do Brasil apresentou comprovante de transferência do valor em depósito para conta específica da Fazenda exequente (Id. 129157788). Nesse contexto, diante da efetiva satisfação da dívida exequenda, entendo que a ação alcançou sua finalidade. Desse modo, retornem os autos à secretaria para que essa proceda com o trâmite de cobrança de custas em desfavor da parte devedora, nos termos do dispositivo da sentença extintiva (Id. 58912799). Ato contínuo, rematam-se os autos ao arquivo. Ciência às partes. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0100984-24.2014.8.20.0113

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REQUERIDO: NORTESAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - EPP DESPACHO Diante da inércia do Banco intimado em devolver o ofício enviado por este juízo, devidamente recebido em 12/06/2024, determino que a secretaria diligencie diretamente com a gerência da agência bancária responsável pelo recolhimento da guia no Id. 122203590 (Banco do Brasil, agência 1469) e solicite as informações já requeridas no despacho de Id. 122211877, certificando nos autos. Após o cumprimento e a certificação, venham os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0100984-24.2014.8.20.0113

14/08/2024, 00:00

Juntada de diligência

28/05/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 11:52

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

26/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:28

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 20:37

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:58

Decisão

•02/09/2024, 21:04

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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