Execução Fiscal 0802360-91.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802360-91.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024

29/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:51

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): IVONETE DA CRUZ SILVA SENTENÇA Revendo os autos, observo a existência de erro material na sentença de id. 127058062. Isso porque, houve condenação da parte executada ao pagamento de custas e honorários, apesar de esta não ter sido citada para compor a relação processual. Nesse sentido, considerando a executada não chegou a compor a relação processual, com citação válida, deve ser isentada dos ônus da sucumbência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802360-91.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, CORRIJO o erro material apontado e em consequência, determino que os parágrafos a seguir da sentença passem a ter a seguinte redação: De: “Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”. Para: “Deixo de condenar a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios, eis que esta não chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:12

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): IVONETE DA CRUZ SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de IVONETE DA CRUZ SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802360-91.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 12:19

Sentença

•31/07/2024, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/10/2024 23:59.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

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