Execução Fiscal 0803316-45.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.169,74

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803316-45.2024.8.20.5100 SENTENÇA Município de ASSÚ/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de EDSON SOUZA DE CARVALHO, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após o recebimento da inicial, a parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803316-45.2024.8.20.5100 SENTENÇA Município de ASSÚ/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de EDSON SOUZA DE CARVALHO, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após o recebimento da inicial, a parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 13:02

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:58

Publicado Intimação em 15/08/2024.

24/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/11/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça que segue anexo.

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:12

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 12:44

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 14:51

Sentença

•10/01/2025, 09:59

Decisão

•25/11/2024, 13:02

Despacho

•01/08/2024, 14:22