Execução Fiscal 0815337-88.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0815337-88.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/08/2024.

25/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

25/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:37

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição de extinção

20/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: DAMIAO BARROS PEREIRA, DS REPRESENTACOES LTDA - ME, SUELI OLIVEIRA DAS CHAGAS PEREIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0815337-88.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Indefiro o requerimento de Id. 109562649 (intimação da exequente para se manifestar sobre proposta de acordo), pelas razões expostas na petição de Id. 113772090. Destaco que, havendo interesse na realização de acordo, deverá a devedora comparecer perante o órgão competente junto ao órgão de Parnamirim/RN. Dando seguimento ao feito, defiro o pedido de penhora veicular, nos seguintes termos: 1. Realize-se pesquisa de bens no RENAJUD. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se ao impedimento de transferência, intimando-se o exequente para, em dez dias, informar se tem interesse na penhora e, em caso positivo, informar onde pode(m) o(s) bem(ns) ser localizado(s). Atendida a determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns), intimando-se ambas as partes. Não havendo interesse do credor na penhora ou não encontrado(s) o(s) veículo(s), levante-se a restrição. 2. Restando inexitosa a diligência supramencionada, proceda-se com a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Após, intime-se o exequente para, em quinze dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito. 3. Inerte o exequente quanto ao item '2', determino seja o processo concluso para decisão de SUSPENSÃO. 4. Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:27

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 10:56

Decisão

•14/06/2024, 13:07

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(84)