Procedimento Comum Cível 0845910-56.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 101.223,63

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:00

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845910-56.2019.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO NAZARENO DE SOUZA RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Considerando o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria relativa ao ônus da prova nos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em conformidade com o disposto no art. 1.037, II, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845910-56.2019.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO NAZARENO DE SOUZA RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Considerando o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria relativa ao ônus da prova nos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em conformidade com o disposto no art. 1.037, II, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845910-56.2019.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO NAZARENO DE SOUZA RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Considerando o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria relativa ao ônus da prova nos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em conformidade com o disposto no art. 1.037, II, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

05/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 26/08/2024.

05/12/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

04/12/2024, 17:54

Publicado Intimação em 15/10/2024.

04/12/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 07:38

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 07:38

Publicado Intimação em 15/08/2024.

23/11/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

23/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845910-56.2019.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO NAZARENO DE SOUZA REU: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da petição do Perito Judicial (ID 135686445), na qual informa que os trabalhos iniciar-se-ão no dia 18/11/2024, às 14h e que o prazo para entrega do laudo será de 20 (dias) após aquela data, oportunidade na qual será expedido alvará judicial para levantamento dos honorários, conforme ID 64877496. Natal/RN, 08 de novembro de 2024. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 04:47

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:05

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO NAZARENO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR o réu para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.528,98, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Natal-RN, 11 de outubro de 2024. ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0845910-56.2019.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845910-56.2019.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO NAZARENO DE SOUZA RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Inicialmente, quanto ao ônus para o pagamento dos honorários, verifica-se que ele foi delimitado pela decisão de ID. 64877496. Somente com a proposição dos honorários periciais, a parte ré questionou o valor dos honorários. Sobre o assunto, deve ser enfatizado que não há parâmetros para a delimitação de valores, devendo o juiz se valer da proporcionalidade e razoabilidade para fixá-los. No caso dos autos, o perito pretende o recebimento do valor de R$3.271,36, o que seria equivalente a 8h de trabalho a ser desenvolvido, fator este eminentemente subjetivo. Ocorre que visando dar objetividade no arbitramento de valor dos honorários periciais, esta magistrada passou a adotar como parâmetro o valor da tabela constante da Portaria 504/2024 do TJRN, a qual atualizou os valores dos honorários periciais para trabalhos realizados quando há beneficiário da justiça gratuita. Neste contexto, em se tratando de perícia na área financeira, entendo que o valor dos honorários podem ser fixados em até 03 (três) vezes, aquele previsto na Tabela anexa à Portaria mencionada. Assim, entendo que o valor dos honorários requeridos não estão em desacordo com o máximo previsto na tabela, estando, inclusive, muito superior ao valor máximo permitido. Assim, fixo os honorários periciais em R$1.528,98(mil e quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Notifique-se o perito para informar se concorda com o valor acima, no prazo de 10(dez) dias. Caso o perito discorde do montante arbitrado, determino que seja realizado novo sorteio de perito, na área financeira, especialidade contabilidade, prosseguindo-se com os demais atos necessários. Havendo concordância, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal intime-se o réu para comprovar o recolhimento dos valores acima, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:43

Outras Decisões

21/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 05:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845910-56.2019.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO NAZARENO DE SOUZA RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Intime-se o perito sorteado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos honorários periciais apresentada pela parte ré na petição de Id. 126087797. Em seguida, retornem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

10/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:04

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 16:36

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:33

Juntada de outros documentos

19/06/2024, 14:04

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 21:39

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 12:31

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:23

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

08/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO em 23/08/2021.

29/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:31

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:05

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:16

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:39

Outras Decisões

26/02/2021, 10:28

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:16

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 21:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2020, 00:28

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 16/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:39

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 16/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 10:02

Conclusos para decisão

25/09/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 16:24

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:48

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 24/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 06:10

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 24/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

24/05/2020, 12:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

23/05/2020, 16:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/03/2020, 12:41

Juntada de certidão

06/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 18:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

17/02/2020, 15:07

Audiência conciliação não-realizada para 17/02/2020 09:30.

17/02/2020, 15:07

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:18

Decorrido prazo de EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:44

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 09:30.

05/11/2019, 12:41

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

16/10/2019, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 20:48

Conclusos para despacho

03/10/2019, 20:06

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 20:06

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:58

Decisão

•10/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 04:46

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:20

Decisão

•21/08/2024, 16:22

Despacho

•13/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:13

Despacho

•06/02/2024, 13:53

Despacho

•06/02/2024, 13:53

Despacho

•05/02/2024, 18:40

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/05/2026, 11:58

Decisão

•10/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 04:46

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:20

Decisão

•21/08/2024, 16:22

Despacho

•13/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:13

Despacho

•06/02/2024, 13:53

Despacho

•06/02/2024, 13:53

Despacho

•05/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:31

Decisão

•08/11/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:06

Outros documentos

•19/04/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:18

Decisão

•26/02/2021, 10:28

Decisão

•14/10/2020, 00:28

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 10:48

Outros documentos

•31/07/2020, 16:24

Outros documentos

•31/07/2020, 16:24

Outros documentos

•31/07/2020, 16:24

Outros documentos

•31/07/2020, 16:24

Despacho

•27/05/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:44

Despacho

•09/10/2019, 20:48