Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027830-86.2012.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): GENIVAL ALVES DE LIMA e outros Valor do débito: R$ 134.948,97 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 300,78 (TREZENTOS REAIS E SETENTA OITO CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12080610151000000000013061162 Decisão Decisão 12080909080600000000013061163 Citação Citação 12100909504600000000013061164 Citação Citação 12100909514200000000013061165 Outros documentos Outros documentos 13012609523600000000013061166 Outros documentos Outros documentos 13012609534100000000013061167 Outros documentos Outros documentos 13020717233600000000013061169 MANDADO MANDADO 13050310285300000000013061170 Outros documentos Outros documentos 13051710263300000000013061172 Outros documentos Outros documentos 13072208591500000000013061175 Outros documentos Outros documentos 13072209015800000000013061178 Outros documentos Outros documentos 13112911421600000000013061181 Certidão Certidão 13120208310000000000013061184 Certidão Certidão 15021908514900000000013061187 Outros documentos Outros documentos 15021908533100000000013061190 Petição Petição 15031310553700000000013061194 Decisão Decisão 16111109575000000000013061197 Certidão Certidão 17120914563300000000013061200 Petição Petição 20110422095800000000059850107 Petição Petição 20110422095800000000059850108 Certidão Certidão 21102909174664200000071624525 MINUTA SISBAJUD - Documento de Comprovação 21102909174693000000071624529 Intimação Intimação 21102909223837000000071625169 Diligência Diligência 21111123450998900000072095925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092012243093400000084359352 Intimação Intimação 22092012243093400000084359352 Petição Petição 22101320434037700000085440801 EF 0027830-86.2012.8.20.0001 - Novo endereço Petição 22101320434052300000085440804 GENIVAL ALVES DE LIMA CNPJ CPF ENDS Documento de Comprovação 22101320434067400000085440806 Decisão Decisão 23020809282664600000089695490 Certidão Certidão 23051112144287200000094371213 Intimação Intimação 23080412184733000000098462092 Certidão Certidão 23082217284357300000099404574 Diligência Diligência 23091919074408300000100946654 Intimação Intimação 23112910442126700000104766897 Petição Petição 24013116250659800000106817931 SITAD - 0027830-86.2012.8.20.0001 Documento de Comprovação 24013116250665600000106817935 GENIVAL ALVES DE LIMA CNPJ CPF ENDS Documento de Comprovação 24013116250671400000106817938 Decisão Decisão 24051414162176400000113542994
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) GENIVAL ALVES DE LIMA, CPF: 006.570.208-50, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número