Execução Fiscal 0022699-33.2012.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CMA Comércio de Massas Alimentícias Ltda e outros (2)] Advogado: DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0022699-33.2012.8.20.0001 Exeqüente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 99206338). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 136597265. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 10 de dezembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-33.2012.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Sérgio Henrique da Fonseca Teixeira, e outros (2) Valor do débito: R$ 15.345,85 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo FIAT/FIORINO IE, de placa MXX-5723/RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de julho de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 22 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12060513511700000000013054163 Decisão Decisão 12060612582400000000013054165 Citação Citação 12062117502200000000013054168 Citação Citação 12062117523100000000013054171 Citação Citação 12062117542300000000013054172 Outros documentos Outros documentos 12083108531600000000013054175 Outros documentos Outros documentos 12083108550300000000013054179 Outros documentos Outros documentos 12090311412400000000013054182 MANDADO MANDADO 12091413334800000000013054185 Outros documentos Outros documentos 12092110060600000000013054189 Outros documentos Outros documentos 12092408363200000000013054192 MANDADO MANDADO 12101607555400000000013054196 Outros documentos Outros documentos 12101912254100000000013054199 Outros documentos Outros documentos 12101912300100000000013054202 Outros documentos Outros documentos 12120411421700000000013054204 Outros documentos Outros documentos 13043013401400000000013054205 Outros documentos Outros documentos 13112210464600000000013054206 Certidão Certidão 13112507561000000000013054208 Outros documentos Outros documentos 15051312121300000000013054209 Petição Petição 15052109265600000000013054210 Outros documentos Outros documentos 17101016235200000000013054211 Certidão Certidão 17120913013800000000013054212 Certidão Certidão 18030608405130200000021576139 MINUTA BACENJUD - PENHORA INEXITOSA Documento de Comprovação 18030608400836900000021576144 Intimação Intimação 18030608434096800000021576204 Petição Petição 18042308480159200000024299314 Petição - Penhora de bem imóvel -CMA Comercio de Massas Alimentícias LTDA Documento de Comprovação 18042308473330800000024299414 Busca bens - CMA Comércio de Massas Alimentícias Ltda Documento de Comprovação 18042308474257800000024299415 Despacho Decisão 21111018130180600000059380945 Certidão Certidão 23042610570443200000093655196 rn 0022699-33.2012.8.20.0001 Outros documentos 23042610570458200000093655197 renajud 0022699-33.2012.8.20.0001 Outros documentos 23042610570467800000093656148 Penhora Penhora 23071119330427600000097235761 Certidão Certidão 23072020172886700000097706334 Intimação Intimação 23100209305811500000101636971 Petição Petição 23103117131980500000103294608 CMA COMERCIO DE MASSAS Documento de Comprovação 23103117131994800000103294618 Sérgio Henrique da Fonseca Documento de Comprovação 23103117132001200000103294620 Decisão Decisão 24021616245010100000108035198 Certidão Certidão 24041712010241300000111740588 Certidão Certidão 24042915250362600000112546626 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Sérgio Henrique da Fonseca Teixeira, CPF: 317.499.334-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:25

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:01

Outras Decisões

16/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 20:17

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:57

Outras Decisões

10/11/2021, 18:13

Conclusos para decisão

25/05/2018, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 08:44

Juntada de certidão

06/03/2018, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [52] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 13:01

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 27/10/17 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(17/10/17)

28/10/2017, 00:02

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

17/10/2017, 08:10

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ ANA VALLERIA DANTAS RIBEIRO TEIXEIRA

17/10/2017, 08:10

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ CMA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

17/10/2017, 08:10

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

17/10/2017, 08:10

Mov. [46] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

17/10/2017, 08:09

Mov. [45] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para decisão retro na íntegra

10/10/2017, 16:23

Mov. [44] - Decisão: Decisão

10/10/2017, 16:23

Mov. [43] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(13/05/15)

25/06/2015, 23:59

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/05/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(13/05/15)

26/05/2015, 00:05

Conclusos para decisão

22/05/2015, 13:22

Conclusos para despacho

22/05/2015, 13:22

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição

21/05/2015, 09:26

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

13/05/2015, 12:12

Mov. [37] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

13/05/2015, 12:12

Mov. [36] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

25/11/2013, 07:56

Mov. [35] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Expedição de Edital/Citação(30/04/13)

22/11/2013, 10:46

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ CMA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

30/04/2013, 13:40

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação Expedir edital de citação em nome da EMPRESA.

30/04/2013, 13:40

Mov. [32] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida A EMPRESA mudou-se.

04/12/2012, 11:42

Mov. [31] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 16/10/12*Referente ao evento Expedição de Mandado(24/09/12)

04/12/2012, 11:40

Mov. [30] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida ANA VALLERIA D R TEIXEIRA, que reside atualmente na Rua Missionário Gunnar Vingren, Redidencial Club Ilhas Gregas, não possui bens penhoráveis.

19/10/2012, 12:30

Mov. [29] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 14/09/12*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(03/09/12)

19/10/2012, 12:27

Mov. [28] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida SERGIO HENRIQUE DA F TEIXEIRA não possui bens penhoráveis.

19/10/2012, 12:25

Mov. [27] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 14/09/12*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(03/09/12)

19/10/2012, 12:23

Mov. [26] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(24/09/12)

16/10/2012, 07:55

Mov. [25] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

24/09/2012, 15:35

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CMA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

24/09/2012, 08:36

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

24/09/2012, 08:36

Mov. [22] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/09/2012, 10:06

Mov. [21] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 21/06/12 para CMA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

21/09/2012, 09:58

Mov. [20] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(03/09/12)

14/09/2012, 13:33

Mov. [19] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

03/09/2012, 12:05

Mov. [18] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

03/09/2012, 11:54

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

03/09/2012, 11:41

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ANA VALLERIA DANTAS RIBEIRO TEIXEIRA

03/09/2012, 11:41

Mov. [15] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a) Ato ordinatório: expedir mandado de penhora.

03/09/2012, 11:41

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/08/2012, 08:55

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA em 16/08/12

31/08/2012, 08:54

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/08/2012, 08:53

Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ANA VALLERIA DANTAS RIBEIRO TEIXEIRA em 16/08/12

31/08/2012, 08:52

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

21/06/2012, 17:54

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ANA VALLERIA DANTAS RIBEIRO TEIXEIRA

21/06/2012, 17:52

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CMA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

21/06/2012, 17:50

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

06/06/2012, 12:58

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ANA VALLERIA DANTAS RIBEIRO TEIXEIRA

06/06/2012, 12:58

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CMA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

06/06/2012, 12:58

Mov. [4] - Decisão: Decisão

06/06/2012, 12:58

Conclusos para despacho

05/06/2012, 13:51

Distribuído por sorteio

05/06/2012, 13:51

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

05/06/2012, 13:51

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2018 23:59:59.

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