Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0028199-46.2013.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): MATTEO SCHIAVONE e outros (5) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 51.374,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13072313073100000000013082956 Despacho Despacho 13080616095900000000013082958 Citação Citação 13120215072300000000013082959 Citação Citação 13120215091900000000013082960 Citação Citação 13120215110400000000013082962 Citação Citação 13120215125900000000013082964 Citação Citação 13120215145500000000013082965 Citação Citação 13120215164200000000013082967 Outros documentos Outros documentos 14011610144500000000013082969 Outros documentos Outros documentos 14011610154200000000013082970 Outros documentos Outros documentos 14011610170500000000013082971 Outros documentos Outros documentos 14011610182600000000013082972 Outros documentos Outros documentos 14011610192200000000013082973 Outros documentos Outros documentos 14012114110500000000013082975 Outros documentos Outros documentos 14012716352700000000013082976 MANDADO MANDADO 14061115184800000000013082977 Outros documentos Outros documentos 14100808572500000000013082978 Carta Precatória Carta Precatória 14102409321600000000013082979 Outros documentos Outros documentos 14121615164000000000013082980 Outros documentos Outros documentos 15061211542900000000013082981 Outros documentos Outros documentos 15061212013700000000013082982 Certidão Certidão 16011813053300000000013082983 Outros documentos Outros documentos 16011911133700000000013082984 Petição Petição 16020208505800000000013082985 Certidão Certidão 17120921080000000000013082986 Decisão Decisão 19102218023096500000038190980 Intimação Intimação 19102218023096500000038190980 Petição Petição 20011411173119700000050490029 Certidão Certidão 22082310214198400000082891334 INF Deoclecia Outros documentos 22082310214244500000082891338 INF Virgulino Outros documentos 22082310214269400000082891340 INF Shields Leite Outros documentos 22082310214295400000082891341 INF Marcelo Finocchiaro Outros documentos 22082310214317800000082891343 INF Anna Gety Outros documentos 22082310214339800000082891345 INF Matteo Outros documentos 22082310214363700000082891347 Citação Citação 22082311035778900000082898451 Certidão Certidão 22110107505525300000086258631 AR 0028199-46.2013.8.20.0001 Aviso de recebimento 22110107505548200000086258633 Petição Petição 22120211592685600000087655023 1 00 Excecao de Pre-Executividade - Anna Gety Petição 22120211592729100000087656208 1 01 Procuracao Procuração 22120211592751400000087656209 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_1 Prova Emprestada 22120211592769600000087656211 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_2 Prova Emprestada 22120211592797800000087656212 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_3 Prova Emprestada 22120211592826100000087656214 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_4 Prova Emprestada 22120211592856500000087656215 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_5 Prova Emprestada 22120211592888400000087656219 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_6 Prova Emprestada 22120211592919400000087656222 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_7 Prova Emprestada 22120211592948900000087656224 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_8 Prova Emprestada 22120211592978800000087656228 1 02 Processo Administrativo N° 000010.150413-00 - Origem 10902011-otimizado_9 Prova Emprestada 22120211593007000000087656230 Certidão Certidão 23010408285494400000088463027 0028199-46.2013. ar Aviso de recebimento 23010408285514100000088463028 Despacho Despacho 23042512153860300000093589988 Intimação Intimação 23042512153860300000093589988 Petição Petição 23062315150492500000096430523 CDA_000010.150413_00 Outros documentos 23062315150505600000096430525 Decisão Decisão 23102320155524200000102795940 Intimação Intimação 23102320155524200000102795940 Petição Petição 24022815045906800000106061240 Certidão Certidão 24042913530808600000112532053 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042914123713000000112535866 Certidão Certidão 24043008201398900000112583606 consulta TJ PB Outros documentos 24043008201411700000112583610 Certidão Certidão 24060611270938100000115051036
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VIRGULINO RESTAURANTE E BAR LTDA - ME, CNPJ: 06.280.904/0001-02; MATTEO SCHIAVONE, CPF: 016.404.564-30; Finocchiaro Marcelo, CPF: 013.875.244-37; e SHIELDS LEITE DA SILVA PORCARELLI, CPF: 009.040.674-59, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do