Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0185935-06.2008.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ELADIO DOS SANTOS RAMOS FILHO e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 156.155,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 08121814273900000000012923612 Decisão Decisão 09011311573400000000012923614 Citação Citação 09011609552100000000012923616 Citação Citação 09011609560400000000012923618 Citação Citação 09011609564200000000012923620 Citação Citação 09011609575100000000012923622 Outros documentos Outros documentos 09020415584700000000012923624 Outros documentos Outros documentos 09020914190500000000012923626 Outros documentos Outros documentos 09020918080300000000012923628 Outros documentos Outros documentos 09021015292900000000012923630 Outros documentos Outros documentos 09021018273100000000012923632 Outros documentos Outros documentos 09022615490400000000012923634 Certidão Certidão 09030515455300000000012923636 Despacho Despacho 09100818062600000000012923639 Outros documentos Outros documentos 09102316105200000000012923641 Outros documentos Outros documentos 09120811532400000000012923643 Outros documentos Outros documentos 10031811440400000000012923646 Outros documentos Outros documentos 10032214464400000000012923649 Outros documentos Outros documentos 10032214465600000000012923651 Outros documentos Outros documentos 10041315283700000000012923654 Outros documentos Outros documentos 10042808103500000000012923657 Outros documentos Outros documentos 10042808121900000000012923661 Outros documentos Outros documentos 10042808333200000000012923663 Petição Petição 10060417162800000000012923665 Outros documentos Outros documentos 12103011593900000000012923668 Petição Petição 12111415110400000000012923670 Intimação Intimação 12121811492200000000012923672 Intimação Intimação 12121813412100000000012923674 Intimação Intimação 12121814034600000000012923676 Intimação Intimação 12121814172400000000012923678 Outros documentos Outros documentos 13020508053800000000012923682 Outros documentos Outros documentos 13020510333700000000012923685 Outros documentos Outros documentos 13040311513400000000012923688 Outros documentos Outros documentos 13040409091800000000012923692 Outros documentos Outros documentos 13050911095600000000012923696 Outros documentos Outros documentos 13062112290900000000012923700 Outros documentos Outros documentos 13092314231600000000012923704 Outros documentos Outros documentos 14031412050700000000012923709 Outros documentos Outros documentos 14031412271100000000012923713 Certidão Certidão 14031707143200000000012923717 Outros documentos Outros documentos 14041412171300000000012923721 Outros documentos Outros documentos 14050619350400000000012923725 Procuração Procuração 14050619350400000000012923729 Outros documentos Outros documentos 14050619350400000000012923734 Outros documentos Outros documentos 14050619350400000000012923739 Outros documentos Outros documentos 14050619350400000000012923744 Petição Petição 14050619350400000000012923749 Outros documentos Outros documentos 14050619350400000000012923754 Outros documentos Outros documentos 14050619350400000000012923762 Outros documentos Outros documentos 14052621112500000000012923767 Outros documentos Outros documentos 14052712083200000000012923771 Outros documentos Outros documentos 14052712110500000000012923776 Outros documentos Outros documentos 14052811545600000000012923781 Outros documentos Outros documentos 14052911251500000000012923786 Certidão Certidão 14102315262000000000012923791 Outros documentos Outros documentos 16060711122900000000012923796 Outros documentos Outros documentos 16081015464700000000012923801 Outros documentos Outros documentos 16081109591800000000012923805 Outros documentos Outros documentos 16081109591800000000012923811 Petição Petição 16091410090300000000012923815 Outros documentos Outros documentos 17031017385600000000012923823 Outros documentos Outros documentos 17031017385600000000012923828 Certidão Certidão 17120805481200000000012923833 Decisão Decisão 20060922380226500000025469681 Intimação Intimação 20060922380226500000025469681 Petição de Ciência Petição 20072719125332300000055755427 Petição Petição 20091807433712900000057871818 Indicação de Novo endereço - ELADIO DOS SANTOS RAMOS FILHO Petição 20091807433736200000057871820 Infoseg - Eladio dos Santos Outros documentos 20091807433770600000057871819 Citação Citação 22081813385455100000076853774 Processo nº 0185935-06.2008.8.20.0001 (NC) Aviso de recebimento 22081813390266600000082711863 Certidão Certidão 22102616271707900000086093306 Ato Ordinatório | envio de processo para expedição de mandado Ato Ordinatório 23061615470750000000096094212 Certidão Certidão 23090813373868800000100342262 Citação Citação 23112617305537700000104549078 Certidão Certidão 23120610032575900000105176957 Recibo de envio Outros documentos 23120610032591800000105176958 Outros documentos Outros documentos 24030513440532500000109135368 Outros documentos Outros documentos 24050812482348100000113147643 Certidão Certidão 24050909495027000000113219109 Cumprimento frustrado. Carta Precatória devolvida 24050909512882000000113219125
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ELADIO DOS SANTOS RAMOS FILHO, CPF: 009.774.974-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do