Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0307149-27.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Valmir Araújo de Carvalho registrado(a) civilmente como Valmir Araújo de Carvalho e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.187,24 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09071313111600000000012733501 Outros documentos Outros documentos 09071313111600000000012733502 Despacho Despacho 09071317542400000000012733503 Outros documentos Outros documentos 09072309344900000000012733505 Outros documentos Outros documentos 09072309353400000000012733507 Outros documentos Outros documentos 09080608181400000000012733510 Outros documentos Outros documentos 09080608181400000000012733512 Outros documentos Outros documentos 09080610383100000000012733514 Outros documentos Outros documentos 09083112004200000000012733516 Outros documentos Outros documentos 09083112004200000000012733519 Outros documentos Outros documentos 10031009132100000000012733520 Outros documentos Outros documentos 10071415531700000000012733526 Outros documentos Outros documentos 10080212373500000000012733527 Outros documentos Outros documentos 10080212373500000000012733530 Outros documentos Outros documentos 10081609025200000000012733534 Outros documentos Outros documentos 10110411172100000000012733537 Outros documentos Outros documentos 10121411163900000000012733539 Outros documentos Outros documentos 10121516183900000000012733542 Outros documentos Outros documentos 12121010584800000000012733545 Outros documentos Outros documentos 12121010584800000000012733549 Outros documentos Outros documentos 12121911294900000000012733553 Outros documentos Outros documentos 13010813282900000000012733556 Outros documentos Outros documentos 14081414401900000000012733559 Outros documentos Outros documentos 14090510162500000000012733564 Outros documentos Outros documentos 16092213142600000000012733565 Outros documentos Outros documentos 17120300191300000000012733568 Certidão Certidão 21111614531167700000072198166 RELATÓRIO INFOSEG Documento de Comprovação 21111614531203800000072198175 Certidão Certidão 22051308570259700000078153564 Certidão Certidão 23050314055396200000093962700 INF valmir e cnpj Outros documentos 23050314055411700000093962703 Citação Citação 23072017531678000000097703583 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23101814465267600000102550520 conclusão para correção de inconsistência Certidão 23112715315606100000104603268 Despacho Despacho 24021516192959600000107767732 Certidão Certidão 24041513171755800000111559946 Diligência Diligência 24060317372276400000114801515
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JV Comércio & Serviços Ltda - ME, CNPJ: 04.708.282/0001-37, e Valmir Araújo de Carvalho registrado(a) civilmente como Valmir Araújo de Carvalho, CPF: 315.367.274-15,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do