Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0322999-24.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): VANUZA BERNARDO DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.420,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09071710464600000000012748135 Outros documentos Outros documentos 09071710464600000000012748138 Despacho Despacho 09071711303600000000012748141 Outros documentos Outros documentos 09080413220500000000012748145 Outros documentos Outros documentos 09080413224000000000012748146 Outros documentos Outros documentos 09092409483500000000012748150 Outros documentos Outros documentos 09100115470600000000012748154 Outros documentos Outros documentos 09100115470600000000012748157 Outros documentos Outros documentos 09101909243000000000012748160 Outros documentos Outros documentos 09101909243000000000012748163 Outros documentos Outros documentos 10031709205700000000012748166 Outros documentos Outros documentos 11031708465900000000012748169 Outros documentos Outros documentos 11101911495600000000012748172 Outros documentos Outros documentos 11101911495600000000012748175 Outros documentos Outros documentos 11110810310900000000012748178 Outros documentos Outros documentos 11121411141200000000012748181 Outros documentos Outros documentos 12011009500300000000012748184 Outros documentos Outros documentos 12011015241100000000012748187 Outros documentos Outros documentos 12121911330700000000012748190 Outros documentos Outros documentos 13072311055400000000012748192 Outros documentos Outros documentos 16091210180900000000012748195 Outros documentos Outros documentos 16091210180900000000012748196 Outros documentos Outros documentos 16091210180900000000012748198 Outros documentos Outros documentos 16091210180900000000012748201 Outros documentos Outros documentos 16091210193200000000012748203 Outros documentos Outros documentos 16091210205800000000012748204 Outros documentos Outros documentos 16110309044500000000012748205 Outros documentos Outros documentos 17120308412500000000012748206 Citação Citação 20102309150762200000059463222 Diligência Diligência 20110620294986500000059951246 Certidão Certidão 22063009071120800000080359072 Certidão Certidão 23050914313795000000094247528 0322999-24.2009.8.20.0001 Outros documentos 23050914313808800000094247531 Citação Citação 23081016462076900000098798288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091813155124600000100813696 0322999-24.2009. AR Aviso de recebimento 23091813155142100000100814304 Intimação Intimação 23091813155124600000100813696 conclusão para correção de inconsistência Certidão 23112719050423900000104614974 Despacho Despacho 23112812251890800000104634127 Petição Petição 23120409580962000000105014421 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23120409580980400000105014423 Decisão Decisão 24040210573003900000110375242 Directa Termo 24042315472419100000112171086 Certidão Certidão 24051914185062400000113868387
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) V BERNARDO DA SILVA - ME, CNPJ: 07.118.975/0001-68, e VANUZA BERNARDO DA SILVA, CPF: 008.453.254-85,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do