Execução Fiscal 0816684-11.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816684-11.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816684-11.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GRAFICA MOURA RAMOS NATAL LTDA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.898,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16042909265200000000005534183 Petição Inicial Petição Inicial 16042909265200000000005534182 Decisão Decisão 16082314020876500000006925924 Petição Petição 16082922435200000000007024067 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353039 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353040 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353041 Petição Petição 17012007355435000000008483103 0816684-11.2016.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 17012007335682100000008483107 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130494400000008618533 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130497100000008618534 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130499800000008618535 Certidão Certidão 17042616044153000000009658706 Decisão Decisão 21022822263669600000060029149 Intimação Intimação 21022822263669600000060029149 Petição Petição 21030315080916100000063225546 cadastro Documento de Comprovação 21030315080937000000063225547 divida ativa Documento de Comprovação 21030315080966300000063226049 peticao Documento de Identificação 21030315080991300000063226050 Despacho Despacho 21033118351230500000063321032 Citação Citação 22060216564966900000079173188 Diligência Diligência 22061214040973700000079573985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101414140207600000085587204 Certidão Certidão 23030613301912200000090896944 Certidão Certidão 23060516052027300000095574114 INFOSEG Outros documentos 23060516052041200000095574120 Citação Citação 23090322020423100000100068733 Certidão Certidão 23090515274969500000100199182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112810193641800000104639420 Citação Citação 24013007453903900000107166706 Citação Citação 24013007453914400000107166707 Citação Citação 24013007453922300000107166708 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24021511140000000000107946665 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24021903151800000000108094670 não pagou nem nomeou bens à penhora Certidão 24021915553210100000108186530 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24022505235400000000108562364 Directa Termo 24042314475327800000112161417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051912512462000000113868367 Certidão Certidão 24072510551511300000118558885 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GRAFICA MOURA RAMOS NATAL LTDA, CNPJ: 14.875.202/0001-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de JOSE IVAN NEVES FERNANDES em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO MOURA RAMOS em 13/10/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Determinada a citação de JOSÉ IVAN NEVES FERNANDES e GERALDO MOURA RAMOS

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Todas as movimentações(64)

legal