Execução Fiscal 0838641-68.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0838641-68.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0838641-68.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DAMIANA FERREIRA DE CARVALHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 361,57 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de julho de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16082911260806300000007005770 2394019 cert Certidão de Dívida Ativa 16082911243467100000007005789 2394019 pet Petição Inicial 16082911254235200000007005818 Decisão Decisão 18022116055012000000017653285 Citação Citação 18120417345993200000027763972 79- JR 647492114 BR Aviso de recebimento 18120417345997900000034031673 Citação Citação 19042213592584000000040743367 Diligência Diligência 19082110295809800000046447319 Certidão Certidão 21043009383672100000065215751 Sinesp Infoseg - Damiana Ferreira de Carvalho Documento de Comprovação 21043009383714900000065215756 Citação Citação 21043010010476800000065217453 Diligência Diligência 21100710274836400000070782641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092009420693000000084336929 Certidão Certidão 23050814234875700000094174060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081407463787900000098849651 Intimação Intimação 23081407463787900000098849651 Petição Petição 23101615130488900000102389099 INFOSEG Documento de Comprovação 23101615130503900000102389102 Decisão Decisão 24022718005338800000108372521 Certidão Certidão 24043014031508200000112629013 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DAMIANA FERREIRA DE CARVALHO, CPF: 008.964.344-51, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de DAMIANA FERREIRA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(39)