Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0862921-35.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE LIMA Valor do débito: R$ 3.264,43 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 164,99 (cento e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 26 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110516501300000000033341419 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110516501300000000033341420 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110516501300000000033341423 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110516501300000000033341427 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110516501300000000033341428 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110516501300000000033341430 Petição Inicial Petição Inicial 18110516501300000000033341417 Decisão Decisão 18121110445339100000033825353 Citação Citação 19070813332598800000044684560 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19082608505200000000046502128 BI 938717909 BR - POSITIVO Aviso de recebimento 19082613033262300000046563001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082613061083500000046563022 Decisão Decisão 20010613114135100000050068851 Despacho Despacho 20030511555229100000051996850 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20040218523300000000052787680 Despacho Decisão 21081215255252900000052829256 Intimação Intimação 21081215255252900000052829256 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21090209524500000000069483985 Decisão Decisão 21091717021961100000069601899 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22010411505000000000073558665 Decisão Decisão 22110713290403100000086509065 Intimação Intimação 22110713290403100000086509065 Petição Petição 22111809182517800000087075306 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 22111809182538500000087075313 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 22111809182555900000087075316 Despacho Despacho 23040919342925600000092810827 Protocolo SISBAJUD Termo 23062311185386000000096411595 0862921-35.2018.8.20.5001 natal Outros documentos 23062311185402000000096411596 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23062907572900000000096671310 Resposta SISBAJUD Termo 23062911395307200000096694045 Despacho Despacho 23071119134025300000097186443 Certidão Certidão 23091918194083100000100945217 Intimação Intimação 23121510210040700000105672126 Portaria Certidão 24030714224917700000109308693 Diligência Diligência 24031300122512400000109606835 Certidão Certidão 24042413503437300000112250408 SISBAJUD PARCIAL Termo 24052107561123000000113969937
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE LIMA, CPF: 490.660.724-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número