Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0866639-40.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RITA DA SILVEIRA BARRETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.623,54 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519837 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519838 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519839 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519840 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519841 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519842 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111302151300000000033519843 Petição Inicial Petição Inicial 18111302151300000000033519835 Decisão Decisão 18112816160197000000033527245 Citação Citação 19012908565490200000037235496 033 - JT 623323615 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19090416030632300000046896047 Citação Citação 20020714404650800000051274181 Diligência Diligência 20031710333898900000052372336 Certidão Certidão 22070609472948500000080618771 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23041509073700000000093193880 Decisão Decisão 23042320400740400000093388957 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23120511452000000000105112796 Certidão Certidão 24052409002084900000114265267 INF Rita Outros documentos 24052409002094400000114265269
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RITA DA SILVEIRA BARRETO CPF: 968.233.304-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do