Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800451-32.2023.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 960,52

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal 3° Grau · TJRN · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FRANCISCO EVERTON SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS

OAB/PB 22826·CPF·Representa: Autor

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO

OAB/RN 11263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERTON SOUZA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 14:00

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:19

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 13:50

Decisão

•02/09/2025, 10:14

17/12/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERTON SOUZA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 14:00

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:58

Juntada de intimação de pauta

14/04/2025, 10:53

Recebidos os autos

14/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800451-32.2023.8.20.5117, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 03-09-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 03/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de agosto de 2024.

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:24

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 23:33

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:12

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 17:08

Despacho

•25/05/2025, 15:12

Decisão / Despacho

•11/04/2025, 09:07

Decisão

•14/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:49

Acórdão

•12/09/2024, 11:02

Sentença

•09/05/2024, 17:46

Sentença

•05/04/2024, 09:46

Outros documentos

•05/12/2023, 23:33

Outros documentos

•05/12/2023, 23:33

Outros documentos

•05/12/2023, 23:33

Despacho

•05/07/2023, 20:12

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 17:08