Execução Fiscal 0800970-94.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 71.458,75

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOCIEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

08/01/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

08/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 07/11/2025.

08/01/2026, 11:20

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.

22/11/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

22/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

05/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME, JOCIEL ANTONIO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800970-94.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para ciência do resultado (ID 119071653) e formulação dos requerimentos cabíveis, devendo ainda informar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(74)

Arqivado provisoriamente

08/01/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

08/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 07/11/2025.

08/01/2026, 11:20

Juntada de certidão vistos em correição

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:57

22/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.

22/11/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

22/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

05/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME, JOCIEL ANTONIO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800970-94.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para ciência do resultado (ID 119071653) e formulação dos requerimentos cabíveis, devendo ainda informar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:34

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:29

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 08:45

Desentranhado o documento

15/04/2024, 08:44

Desentranhado o documento

15/04/2024, 08:44

Desentranhado o documento

15/04/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 08:43

Juntada de termo

09/08/2023, 19:49

Outras Decisões

06/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:44

Conclusos para despacho

22/06/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

18/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:45

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:49

Juntada de certidão

26/03/2021, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 14:27

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:03

Outras Decisões

19/01/2021, 10:42

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:04

Juntada de ato ordinatório

21/09/2020, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 20:00

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 20:00

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 22:36

Juntada de certidão

19/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 13:13

Outras Decisões

22/11/2019, 15:23

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:46

Juntada de certidão

19/06/2019, 14:45

Juntada de certidão

07/06/2019, 10:04

Decorrido prazo de J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME em 03/06/2019.

07/06/2019, 09:30

Decorrido prazo de J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 04:09

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2019, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 14:41

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:17

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:33

Decisão

•06/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:25

Decisão

•29/09/2021, 16:18

Despacho

•15/04/2021, 17:45

Decisão

•19/01/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 13:02

Decisão

•22/11/2019, 15:23

Despacho

•26/04/2019, 14:41