Execução Fiscal 0801522-83.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.053,65

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:51

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025

31/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 14:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801522-83.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JARDELINA ALVES SALDANHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de JARDELINA ALVES SALDANHA, ambos qualificados nos autos. A parte executada comprovou quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID 139276848) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte executada informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID 139276848), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:14

Homologada a Transação

11/01/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição de extinção

24/12/2024, 09:48

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:51

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025

31/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 14:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801522-83.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JARDELINA ALVES SALDANHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de JARDELINA ALVES SALDANHA, ambos qualificados nos autos. A parte executada comprovou quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID 139276848) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte executada informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID 139276848), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:14

Homologada a Transação

11/01/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição de extinção

24/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/12/2024, 18:54

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JARDELINA ALVES SALDANHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801522-83.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Sra. Jardelina Alves Saldanha para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão cartorária atualizada referente ao imóvel oferecido como garantia, uma vez que o documento constante no ID 125873340 não é suficiente para comprovar a titularidade. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:23

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:54

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JARDELINA ALVES SALDANHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801522-83.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 125873337. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

28/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de JARDELINA ALVES SALDANHA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:43

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2024, 08:08

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:18

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:37

Outras Decisões

26/03/2024, 10:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:10

Sentença

•11/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:18

Despacho

•31/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:23

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Decisão

•26/03/2024, 10:11