Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801480-77.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 29.429,80

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADENIZE MAXIMO COELHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB/RN 1996·CPF·Representa: Autor

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420·CPF·Representa: Autor

KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA

OAB/RN 19221·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADENIZE MAXIMO COELHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 00:18

Despacho

•13/03/2025, 19:57

17/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 00:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:57

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:25

Juntada de diligência

26/11/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:21

Juntada de intimação de pauta

30/10/2024, 10:39

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801480-77.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de agosto de 2024.

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 22:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 22:51

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 00:21

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:57

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão

16/01/2023, 04:25

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 04:25

Despacho

•30/10/2024, 20:41

Acórdão

•20/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 22:51

Sentença

•27/06/2023, 13:48

Decisão

•16/01/2023, 14:22