Execução de Título Extrajudicial 0807396-24.2017.8.20.5124 - TJRN

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 22/01/2025

03/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de Gustavo Henrique de Brito Crizanto em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de Gustavo Henrique de Brito Crizanto em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: Colégio Salesiano Dom Bosco Parte executada: Gustavo Henrique de Brito Crizanto S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc. nº 0807396-24.2017.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente Colégio Salesiano Dom Bosco e como parte executada Gustavo Henrique de Brito Crizanto. Custas recolhidas (id 11531304). No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id 107749347). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 107749347 e julgo EXTINTA a execução, ficando revogado(a) bloqueio/penhora realizado(a). Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação, já inseridos na avença, bem como restando eventuais custas remanescentes a cargo do executado (cláusula quinta: id 107749347 - pág. 2). Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Por oportuno, determino o imediato desbloqueio de eventual quantia bloqueada pela ordem id 107451492 (ainda pendente de juntada o resultado do Sisbajud), conforme também requerido pela parte exequente no id 107749344, bem como o imediato cancelamento da inscrição do nome do executado via Serasajud, caso já realizado (anteriormente determinada no item 2 da decisão id 107249011). Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Se não pagas as custas processuais no prazo legal, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:58

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: Colégio Salesiano Dom Bosco Parte executada: Gustavo Henrique de Brito Crizanto S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc. nº 0807396-24.2017.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente Colégio Salesiano Dom Bosco e como parte executada Gustavo Henrique de Brito Crizanto. Custas recolhidas (id 11531304). No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id 107749347). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 107749347 e julgo EXTINTA a execução, ficando revogado(a) bloqueio/penhora realizado(a). Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação, já inseridos na avença, bem como restando eventuais custas remanescentes a cargo do executado (cláusula quinta: id 107749347 - pág. 2). Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Por oportuno, determino o imediato desbloqueio de eventual quantia bloqueada pela ordem id 107451492 (ainda pendente de juntada o resultado do Sisbajud), conforme também requerido pela parte exequente no id 107749344, bem como o imediato cancelamento da inscrição do nome do executado via Serasajud, caso já realizado (anteriormente determinada no item 2 da decisão id 107249011). Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Se não pagas as custas processuais no prazo legal, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:48

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 09:47

Juntada de diligência

12/12/2023, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 20:50

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:34

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:54

Homologada a Transação

28/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição de extinção

26/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 20:01

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 23:37

Juntada de ofício

22/11/2022, 15:57

Juntada de ofício

17/08/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de Gustavo Henrique de Brito Crizanto em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2021, 07:39

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 07:26

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:33

Juntada de certidão

11/09/2020, 20:12

Juntada de certidão

04/09/2020, 10:45

Juntada de certidão

04/09/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 08:38

Conclusos para despacho

05/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 15:03

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 15:01

Juntada de certidão

13/06/2019, 16:14

Juntada de certidão

01/03/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 04:01

Juntada de certidão

28/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 14:28

Juntada de ato ordinatório

20/06/2018, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2017, 08:17

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 13:13

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 09:04

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:59

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de Gustavo Henrique de Brito Crizanto em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gustavo Henrique de Brito Crizanto em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Publicado Intimação em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(90)

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