Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0809961-60.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

ALAN BERNARDES MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730921/2024

26/08/2024, 18:36

Protocolizada Petição 730921/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 11:50

Conhecido o recurso de ALAN BERNARDES MACHADO (PRESO) e não-provido

22/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 13:40

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

20/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/08/2024, 09:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 11:50