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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE BRANDAO RAMALHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909663/2024

Protocolizada Petição 909663/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de CARLOS ALEXANDRE BRANDAO RAMALHO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890214/2024

Protocolizada Petição 890214/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 852715/2024

Protocolizada Petição 852715/2024 (OF - OFÍCIO) em 27/09/2024

Expedição de Ofício nº 164712/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - São José de Mipibu - RN reiterando pedido de informações

Todas as movimentações(23)