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TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

GILDERCIO DOS SANTOS CORTEZ

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462012/2025

Protocolizada Petição 462012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de GILDERCIO DOS SANTOS CORTEZ e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 808056/2024

Protocolizada Petição 808056/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Todas as movimentações(16)