Procedimento Comum Cível 0814116-46.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.775,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:58

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MIKAELLE RAIANE DA SILVA MONTEIRO Réu: URIACER DUARTE SOLL 01683781082 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0814116-46.2021.8.20.5001 Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. Instada a promover as diligências necessárias à citação do réu, o autor quedou-se inerte. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No presente caso, verifica-se que a parte autora, após ser intimada para providenciar a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado (ID 128440092), peticionou, requerendo dilação de prazo para cumprimento (ID 131144416), pedido esse que foi deferido por este Juízo (ID131210226). Contudo, transcorrido o prazo adicional, a autora protocolou novo pedido de prorrogação, que, desta vez, foi indeferido (ID 134254918); Ainda assim, a parte permaneceu inerte – inviabilizado a citação da parte adversa.. Nesta senda, ausente condição de desenvolvimento válido do processo, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Honorários incabíveis, eis que ausente citação do réu. Intime-se o autor, para ciência; e arquivem-se com baixa na distribuição. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de autora em 19/11/2024.

15/01/2025, 08:21

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:20

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/12/2024, 01:25

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:58

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MIKAELLE RAIANE DA SILVA MONTEIRO Réu: URIACER DUARTE SOLL 01683781082 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0814116-46.2021.8.20.5001 Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. Instada a promover as diligências necessárias à citação do réu, o autor quedou-se inerte. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No presente caso, verifica-se que a parte autora, após ser intimada para providenciar a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado (ID 128440092), peticionou, requerendo dilação de prazo para cumprimento (ID 131144416), pedido esse que foi deferido por este Juízo (ID131210226). Contudo, transcorrido o prazo adicional, a autora protocolou novo pedido de prorrogação, que, desta vez, foi indeferido (ID 134254918); Ainda assim, a parte permaneceu inerte – inviabilizado a citação da parte adversa.. Nesta senda, ausente condição de desenvolvimento válido do processo, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Honorários incabíveis, eis que ausente citação do réu. Intime-se o autor, para ciência; e arquivem-se com baixa na distribuição. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de autora em 19/11/2024.

15/01/2025, 08:21

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:20

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/12/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

07/12/2024, 01:25

Publicado Intimação em 16/08/2024.

23/11/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

23/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 15:59

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MIKAELLE RAIANE DA SILVA MONTEIRO Réu: URIACER DUARTE SOLL 01683781082 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0814116-46.2021.8.20.5001 Indefiro o pedido formulado ao ID 134147286; uma vez que a pendência da citação decorre de omissão da própria autora, que deixou de comprova a distribuição da precatória. Intime-se, uma última vez, para que cumpra integralmente o despacho de ID 131210226. Prazo de 10 (dez) dias. Esteja a autora ciente que não será novamente concedida dilação de prazo; e que, persistindo o descumprimento, o processo será extinto sem análise de mérito. Comprovada a distribuição da precatória, aguarde-se o respectivo cumprimento. Nas demais hipóteses, conclusão para sentença extintiva. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MIKAELLE RAIANE DA SILVA MONTEIRO Réu: URIACER DUARTE SOLL 01683781082 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0814116-46.2021.8.20.5001 Indefiro o pedido formulado ao ID 134147286; uma vez que a pendência da citação decorre de omissão da própria autora, que deixou de comprova a distribuição da precatória. Intime-se, uma última vez, para que cumpra integralmente o despacho de ID 131210226. Prazo de 10 (dez) dias. Esteja a autora ciente que não será novamente concedida dilação de prazo; e que, persistindo o descumprimento, o processo será extinto sem análise de mérito. Comprovada a distribuição da precatória, aguarde-se o respectivo cumprimento. Nas demais hipóteses, conclusão para sentença extintiva. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição incidental

21/10/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:11

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MIKAELLE RAIANE DA SILVA MONTEIRO Réu: URIACER DUARTE SOLL 01683781082 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0814116-46.2021.8.20.5001 Defiro o pedido formulado ao ID 131144416, e concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias, para que o promovente cumpra a determinação de ID 128440092. Intime-se, para ciência. Autos conclusos após o retorno da precatória. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 21:58

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executada: URIACER DUARTE SOLL 01683781082 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a DISTRIBUIÇÃO da Carta Precatória no Juízo Deprecado, devendo fazer o download da carta precatória e os anexos necessários, inclusive o comprovante do recolhimento das custas ou comprovação de concessão da justiça gratuita no juízo de origem. Após, seja acostado nestes autos o comprovante do protocolo da carta precatória com a identificação do número único atribuído. Natal/RN, 14 de agosto de 2024. MARCIA RUBIA CALDAS COSTA DE OLIVEIRA Chefe de Unidade Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL R. Dr. Lauro Pinto, 315 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Contato: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº: 0814116-46.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequete: MIKAELLE RAIANE DA SILVA MONTEIRO Parte

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:34

Expedição de Carta precatória.

31/07/2024, 18:50

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:07

Outras Decisões

01/02/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:44

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de URIACER DUARTE SOLL 01683781082 em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:48

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:41

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:36

Juntada de carta precatória devolvida

15/02/2023, 14:00

Juntada de ofício

15/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:19

Expedição de Carta precatória.

19/07/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2021, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

14/03/2021, 21:30

Distribuído por sorteio

14/03/2021, 21:29

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 15:10

Despacho

•22/10/2024, 18:12

Despacho

•16/09/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:34

Decisão

•01/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:30

Despacho

•02/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:09

Despacho

•15/03/2021, 17:55