Ação Penal - Procedimento Sumário 0816662-84.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

BRUNA RAQUEL ANDRADE MARTINS

CPF

Autor

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA

Terceiro

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA

Reu

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALZIVAN ALVES DE MOURA

OAB/RN 13451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

BRUNA RAQUEL ANDRADE MARTINS

CPF

Autor

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA

Terceiro

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA

Reu

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

27/03/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 09:24

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 09:22

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:53

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 06:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 20:53

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:19

Todas as movimentações(60)

Juntada de termo

27/03/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 09:24

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 09:22

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:53

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:27

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 06:37

Despacho

•13/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 06:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 20:53

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:19

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816662-84.2020.8.20.5106. AUTOR: BRUNA RAQUEL ANDRADE MARTINS, MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Considerando a informação contida na certidão retro, de que o réu passara a residir na cidade de Natal/RN, determino o réu seja intimado por intermédio de seu advogado, para informar seu endereço atualizado. Com a resposta, que haja expedição de carta precatória à Comarca de Natal/RN com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, nos seguintes termos: I – Comparecer mensalmente à Secretaria Judiciária do juízo deprecado para assinar Livro de Comparecimento, justificar suas atividades e atualizar o seu endereço, pelo período de 02 anos; II – Não se ausentar da Comarca onde reside por prazo superior a 08 dias, sem prévia comunicação ao Juízo; do mesmo modo comunicar ao Juízo caso acha mudança de endereço; III – Prestar 90 (noventa) horas de serviços à comunidade, de acordo com indicação, após entrevista com a equipe multidisciplinar deste Juizado, a razão de 07 (sete) horas semanais; IV – Não se aproximar a menos de 50 (cinquenta) metros da ofendida e dos seus familiares; V – Não ter contato com a ofendida ou seus familiares, seja por telefone ou qualquer outro meio. Cumpra-se. MOSSORÓ/RN, 13 de agosto de 2024. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:41

Suspensão Condicional do Processo

14/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 22/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:44

Suspensão Condicional do Processo

23/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:51

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

21/08/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:05

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 21:34

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 21:34

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 20:30

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 20:30

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 11:56

Outras Decisões

14/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:04

Apensado ao processo 0810312-80.2020.8.20.5106

11/11/2020, 11:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/10/2020, 19:02

Recebida a denúncia

26/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão

26/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:15

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 11:07

Despacho

•14/08/2024, 10:41

Decisão

•23/09/2022, 18:13

Despacho

•02/09/2022, 15:37

Despacho

•28/07/2022, 15:37

Despacho

•10/06/2022, 12:05

Decisão

•14/09/2021, 15:08

Decisão

•26/10/2020, 18:08

Despacho

•21/10/2020, 17:15