Apelação Cível 0100249-45.2016.8.20.0137 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.880,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

Reu

MARIA CECILIA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

27/05/2020, 21:53

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/05/2020, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 11/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 08:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/01/2020, 09:57

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2019, 16:24

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:07

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2019, 11:40

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de parecer

04/11/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:37

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:17

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:17

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

27/05/2020, 21:53

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/05/2020, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 11/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/01/2020, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 12:37

27/01/2020, 08:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/01/2020, 09:57

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2019, 16:24

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:07

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2019, 11:40

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de parecer

04/11/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:37

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:17

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 13:17