Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843505-08.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.924,13

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LINS WANDERLEY NETO

OAB/RN 3632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 20:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:53

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 11:53

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:56

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:52

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:42

Recebidos os autos

02/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:29

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 20:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:32

11/02/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:53

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 11:53

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:56

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:52

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:42

Recebidos os autos

02/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2025, 17:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

02/12/2024, 21:38

Processo Reativado

02/12/2024, 21:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:32

Juntada de intimação de pauta

07/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0843505-08.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de agosto de 2024.

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:39

Julgado procedente o pedido

09/01/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:30

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 07:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de contestação

01/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:13

Decisão

•23/04/2025, 17:43

Despacho

•28/01/2025, 10:15

Petição

•02/12/2024, 16:44

Despacho

•12/11/2024, 12:25

Acórdão

•26/09/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:46

Sentença

•09/01/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 07:29

Despacho

•09/08/2023, 12:19