Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860005-52.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 52.773,10

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

ANTONIO ARNOR DE MACEDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO ARNOR DE MACEDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 12:45

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 11:40

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 12:00

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:58

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 12:45

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:16

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 11:40

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 12:00

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:58

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:36

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2025, 21:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/06/2025, 21:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:42

Juntada de intimação de pauta

31/10/2024, 13:11

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0860005-52.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de agosto de 2024.

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:13

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de alegações finais

22/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 18:41

Juntada de ato ordinatório

20/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de contestação

04/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:51

Decisão

•24/06/2025, 21:41

Despacho

•25/03/2025, 17:32

Despacho

•13/02/2025, 12:08

Despacho

•22/11/2024, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 10:59

Acórdão

•20/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:32

Sentença

•28/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 18:25

Despacho

•23/10/2023, 11:40