Execução de Título Extrajudicial 0101146-04.2018.8.20.0105 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0101146-04.2018.8.20.0105 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x ERIMAR FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório. DECIDO. No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art. 485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Cabe ressaltar que, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Ademais, de acordo com o § 2º, do art. 485, do CPC, a parte autora deve ser condenada em honorários, pois "no caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado". Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, tendo sido intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, quedando-se inerte, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito. POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC. Custas pagas. Sem honorários sucumbenciais posto que, embora constituído advogado pelo executado, este não apresentou manifestação em seu favor nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0101146-04.2018.8.20.0105 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x ERIMAR FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório. DECIDO. No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art. 485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Cabe ressaltar que, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Ademais, de acordo com o § 2º, do art. 485, do CPC, a parte autora deve ser condenada em honorários, pois "no caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado". Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, tendo sido intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, quedando-se inerte, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito. POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC. Custas pagas. Sem honorários sucumbenciais posto que, embora constituído advogado pelo executado, este não apresentou manifestação em seu favor nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0101146-04.2018.8.20.0105 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Pólo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Pólo Passivo: ERIMAR FERREIRA DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) EXEQUENTE, por sua Procuradoria, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Macau-RN, 14 de agosto de 2024 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRA GEHLEN LEITE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de ALEXANDRA GEHLEN LEITE em 09/05/2023.

22/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRA GEHLEN LEITE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:11

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:32

Digitalizado PJE

27/07/2022, 01:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/03/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Magistrado

24/03/2022, 12:58

Mero expediente

14/03/2022, 04:31

Concluso para despacho

03/03/2022, 05:27

Decurso de Prazo

03/03/2022, 04:42

Juntada de mandado

14/12/2021, 08:56

Petição

02/06/2021, 08:03

Recebido os Autos do Advogado

02/06/2021, 07:50

Remetidos os Autos ao Advogado

23/10/2018, 12:04

Expedição de mandado

25/09/2018, 10:51

Certidão expedida/exarada

25/09/2018, 09:50

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2018, 03:37

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2018, 12:19

Antecipação de tutela

18/07/2018, 03:12

Concluso para decisão

16/07/2018, 05:01

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2018, 05:00

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2018, 05:00

Certidão expedida/exarada

16/07/2018, 04:36

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 12:07

—

Decorrido prazo de ALEXANDRA GEHLEN LEITE em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 05/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALEXANDRA GEHLEN LEITE em 09/05/2023.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRA GEHLEN LEITE em 09/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

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