Execução de Título Extrajudicial 0810019-03.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810019-03.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810019-03.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ARIELA REBOUCAS - ME, ARIELA REBOUCAS DECISÃO Verifico que consta nos autos ofício recebido da PRF, informando que o veículo VW/GOL TL MB, cor prata, ano 2015, placa QGZ2525, que se encontra em nome do executado, TERRA DO SOL RESTAURANTE EIRELI - ME, CNPJ 22.675.726/0001-67, está sob custódia da PRF, depositado nos pátios da empresa contratada para guarda e remoção de veículos, e foi vendido em leilão no dia 24 de outubro de 2023, haja vista terem sido recolhidos, em razão de previsão legal contida no Código de Trânsito Brasileiro CTB ou por determinação judicial e possui restrição judicial impostas por este juízo, oriunda deste processo conforme certidão de ID 88425948. Foram anexadas informações do veículo, assim como os dias que permanece no pátio da empresa contratada, e os valores finais de débitos de estadia e transporte, além do valor de lance que são débitos a serem descontados quando da confirmação da venda no referido processo licitatório, denominado leilão. A PRF juntou documentos anexados aos ID's 111726008, 111726009, 111726012, requerendo a baixa da restrição imposta por este juízo contida no DETRANET, para a efetivação da venda do veículo supracitado, em hasta pública, e sua consequente liberação do pátio e emissão de nota fiscal em favor do arrematante. Intimada, a parte exequente se manifestou favorável ao pedido conforme ID 118452621, a fim de que haja a amortização da dívida discutida neste feito. Por tais razões e fundamentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 defiro o pedido do autor e determino a baixa da restrição requerida, mediante depósito em conta judicial vinculada ao presente processo, do valor que o bem foi arrematado, descontados os débitos do referido leilão, devendo a PRF enviar comprovante do depósito a este juízo, no prazo de 10 dias. Oficie-se a PRF, para conhecimento e cumprimento desta decisão. Cumprida a diligência, intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 25 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

15/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARIELA REBOUCAS - ME em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIELA REBOUCAS em 10/06/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(16)