Execução de Título Extrajudicial 0800028-90.2018.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800028-90.2018.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-90.2018.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de D. L. DA SILVA CERAMICA - ME, objetivando a satisfação do crédito exequendo. Foram realizadas diversas diligências com o propósito de localizar bens passíveis de penhora para garantir a execução, mediante consulta aos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, além de outras ferramentas de busca. Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, não sendo localizados bens ou valores em nome do executado aptos à constrição judicial. Diante desse cenário, verifica-se a incidência do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;" Assim, estando demonstrada a inexistência de bens penhoráveis, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme prevê o § 1º do referido artigo, com a consequente suspensão da contagem do prazo de prescrição intercorrente pelo mesmo período. Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, iniciará automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, ressaltando que em alinhamento com a Jurisprudência do STJ, a mera renovação de diligências, quando infrutíferas ou quando impenhoráveis os bens obtidos, não suspenderá o prazo prescricional (AgInt no AREsp n. 2.736.679/MS, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Intime-se o exequente para ciência da presente decisão. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação ou localização de bens, venham os autos conclusos para análise quanto ao eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Publicada no Pje. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data da assinatura no sistema Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

13/03/2025, 00:00

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 04/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(241)

legal

Todos os documentos(36)