Execução de Título Extrajudicial 0834544-49.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0834544-49.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673-8525 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, MM Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0834544-49.2021.8.20.5001, proposta por Banco do Brasil S/A contra PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA e outros, sendo determinada a CITAÇÃO de PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CNPJ 16.403.328/0001-99, e CHARLES PAZ DE ARAUJO, CPF 496.814.273-00, para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 66.888,99 (sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Em caso de pagamento integral no prazo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e honorários de advogado e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica advertido o executado que em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Eu, Adriana das Neves Bezerra Silva, Analista Judiciário, digitei. Natal/RN, 29 de abril de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

22/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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