Execução Fiscal 0802111-75.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.152,55

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NICODEMOS VICTOR DANTAS DA CUNHA

OAB/RN 9861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

DIOGENES ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 17/11/2025

13/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:27

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 09:20

Juntada de diligência

24/08/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição de extinção

02/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2025, 09:27

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 17/11/2025

13/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:27

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:55

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 09:20

Juntada de diligência

24/08/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição de extinção

02/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2025, 09:27

Juntada de certidão

15/01/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

24/11/2024, 06:34

Publicado Intimação em 19/08/2024.

24/11/2024, 06:34

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 09:18

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802111-75.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: DIOGENES ARAUJO DE ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o novo endereço do executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por abandono. Cumpra-se. P.I. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de autora em 15/07/2024.

31/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:08

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:18

Despacho

•31/07/2024, 15:01

Despacho

•29/04/2024, 10:25