Execução Fiscal 0835716-31.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.472,31

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ALFA EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO LAERE MARINHO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 12:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

02/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 12:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 12:16

Despacho

•13/03/2026, 15:52

08/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

02/09/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:34

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de EDUARDO LAERE MARINHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Juntada de termo

07/08/2025, 09:51

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

23/07/2025, 19:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 11:45

Juntada de diligência

07/07/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/04/2025, 19:07

Juntada de termo

09/04/2025, 14:16

Juntada de termo

07/04/2025, 09:53

Juntada de recibo (sisbajud)

25/02/2025, 16:22

Juntada de termo

25/02/2025, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 11:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:40

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:40

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

15/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de EDUARDO LAERE MARINHO em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:27

Outras Decisões

24/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição incidental

03/03/2024, 20:49

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:57

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 13:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2023, 14:06

Juntada de termo

17/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de ALFA EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:50

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) c

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 12:42

Concedida a Medida Liminar

14/08/2018, 12:18

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 17:54

Outros documentos

•13/03/2026, 11:01

Decisão

•02/09/2025, 18:02

Decisão / Despacho

•02/09/2025, 11:34

Despacho

•23/07/2025, 19:04

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•24/06/2024, 11:36

Despacho

•12/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 12:28

Decisão

•14/08/2018, 12:17