Apelação Cível 0820210-88.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.826,41
Órgão julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO
Terceiro
ALDEMIR FERREIRA NUNES JUNIOR
CPF
673.***.***-72
Mostrar
Reu
ALDEMIR F NUNES JUNIOR
CNPJ
13.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos para decisão
23/04/2025, 13:37
Juntada de certidão
23/04/2025, 13:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:18
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 10:15
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 13:50
Conclusos para decisão
29/01/2025, 12:47
Decorrido prazo de ALDEMIR F NUNES JUNIOR em 28/01/2025.
29/01/2025, 12:47
Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:12
Decorrido prazo de ALDEMIR F NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:11
Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:03
Decorrido prazo de ALDEMIR F NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:03
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Conclusos para decisão
23/04/2025, 13:37
Juntada de certidão
23/04/2025, 13:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:18
Juntada de Petição de petição
Documentos
Acórdão
•
30/06/2025, 19:01
Despacho
•
03/02/2025, 13:50
17/03/2025, 10:15
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 13:50
Conclusos para decisão
29/01/2025, 12:47
Decorrido prazo de ALDEMIR F NUNES JUNIOR em 28/01/2025.
29/01/2025, 12:47
Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:12
Decorrido prazo de ALDEMIR F NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:11
Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:03
Decorrido prazo de ALDEMIR F NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024, 19:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024, 19:01
Juntada de diligência
08/12/2024, 19:01
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 08:37
Expedição de Mandado.
26/11/2024, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 13:26
Conclusos para decisão
12/11/2024, 15:04
Juntada de Petição de agravo interno
12/11/2024, 06:21
Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024, 04:47
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:29
Negado seguimento ao recurso
16/09/2024, 15:55
Conclusos para decisão
14/09/2024, 19:02
Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024, 13:53
Recebidos os autos
11/09/2024, 13:28
Conclusos para despacho
11/09/2024, 13:28
Distribuído por sorteio
11/09/2024, 13:28
Despacho
•
13/11/2024, 13:26
Decisão
•
16/09/2024, 15:55
Despacho
•
12/09/2024, 07:44
Despacho
•
11/09/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 11:46
Sentença
•
09/05/2024, 10:38
Despacho
•
16/04/2024, 11:41
Despacho
•
08/11/2023, 08:55
Despacho
•
05/10/2023, 13:03
Despacho
•
18/05/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 11:21
Despacho
•
29/09/2022, 10:10
Despacho
•
29/04/2022, 08:26
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Acórdão
•
30/06/2025, 19:01
Despacho
•
03/02/2025, 13:50
Despacho
•
13/11/2024, 13:26
Decisão
•
16/09/2024, 15:55
Despacho
•
12/09/2024, 07:44
Despacho
•
11/09/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 11:46
Sentença
•
09/05/2024, 10:38
Despacho
•
16/04/2024, 11:41
Despacho
•
08/11/2023, 08:55
Despacho
•
05/10/2023, 13:03
Despacho
•
18/05/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 11:21
Despacho
•
29/09/2022, 10:10
Despacho
•
29/04/2022, 08:26
Despacho
•
17/06/2021, 08:52
Decisão
•
22/10/2020, 09:46
Despacho
•
02/07/2020, 09:44
Despacho
•
09/11/2018, 16:01