Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841717-71.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2014

Valor da Causa

R$ 948.582,13

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

EMILSON COSME TAVARES

CPF

Autor

ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUSA GONCALVES

CPF

Autor

CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JOAO FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO GATTO DE AZEVEDO CABRAL

OAB/RN 9116·CPF·Representa: Autor

LILIA SILVA LUZ

OAB/RN 10794·CPF·Representa: Autor

NABUCODONOSO FARIAS DE LIMA

OAB/RN 16982·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMILSON COSME TAVARES

CPF

Autor

ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUSA GONCALVES

CPF

Autor

CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JOAO FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO

CPF

Autor

MIRANALDA DE NEGREIROS DUARTE

CPF

Autor

VALDIRA MESSIAS E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO GATTO DE AZEVEDO CABRAL

OAB/RN 9116·CPF·Representa: Autor

LILIA SILVA LUZ

OAB/RN 10794·CPF·Representa: Autor

NABUCODONOSO FARIAS DE LIMA

OAB/RN 16982·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 11558·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MESSIAS E SILVA

OAB/RN 20063·CPF·Representa: Autor

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS

OAB/RN 8972·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:43

Processo Reativado

07/05/2026, 08:42

Outras Decisões

06/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

26/01/2026, 21:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:45

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/01/2026, 18:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de NABUCODONOSO FARIAS DE LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALDIRA MESSIAS E SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LILIA SILVA LUZ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:43

Processo Reativado

07/05/2026, 08:42

Outras Decisões

06/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

26/01/2026, 21:59

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:45

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/01/2026, 18:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de NABUCODONOSO FARIAS DE LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DOS SANTOS MEDEIROS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALDIRA MESSIAS E SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LILIA SILVA LUZ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Eduardo Gatto de Azevedo Cabral em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUSA GONCALVES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de Emilson Cosme Tavares em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:07

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 16:19

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 09:13

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUSA GONCALVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:49

Outras Decisões

07/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUSA GONCALVES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de Eduardo Gatto de Azevedo Cabral em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUSA GONCALVES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de Eduardo Gatto de Azevedo Cabral em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

07/12/2024, 01:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.

07/12/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0841717-71.2014.8.20.5001 ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUSA GONCALVES e outros (6) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 15 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:35

Processo Reativado

15/08/2024, 07:13

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de LILIA SILVA LUZ em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 17:29

Decorrido prazo de LILIA SILVA LUZ em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:48

Decorrido prazo de Eduardo Gatto de Azevedo Cabral em 09/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:22

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:42

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/07/2020, 18:42

Conclusos para decisão

02/07/2020, 18:41

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:39

Recebidos os autos

02/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2020, 15:44

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:19

Decorrido prazo de EDUARDO GATTO DE AZEVEDO CABRAL em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2019, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:48

Conclusos para despacho

17/07/2019, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 01:22

Juntada de Petição de apelação

04/06/2019, 16:10

Decorrido prazo de EDUARDO GATTO DE AZEVEDO CABRAL em 21/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 04:27

Decorrido prazo de LILIA SILVA LUZ em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 13:59

Julgado procedente o pedido

15/03/2019, 08:16

Conclusos para julgamento

14/10/2015, 14:10

Juntada de Petição de parecer

01/10/2015, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2015, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2015 23:59:59.

24/05/2015, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 13:36

Juntada de Petição de contestação

30/04/2015, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 13:45

Conclusos para despacho

27/12/2014, 17:27

Distribuído por sorteio

27/12/2014, 17:27

Decisão

•18/10/2025, 14:01

Decisão

•07/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:11

Sentença

•06/02/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:13

Petição

•14/08/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2020, 13:22

Acórdão

•12/03/2020, 09:53

Despacho

•04/09/2019, 16:48

Sentença

•15/03/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•17/09/2015, 13:36

Ato Ordinatório

•13/05/2015, 13:36

Despacho

•07/01/2015, 13:45