Execução Fiscal 0801549-89.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 22.016,77

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO

OAB/RN 11483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ITAMAR PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 10:07

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA LEITE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

18/10/2025, 03:03

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:44

Desentranhado o documento

14/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 10:07

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:40

27/01/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA LEITE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

18/10/2025, 03:03

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:44

Desentranhado o documento

14/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:00

Outras Decisões

28/01/2025, 10:49

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:45

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 22:06

Juntada de certidão

30/10/2024, 22:06

Juntada de certidão

30/10/2024, 21:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:06

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:12

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 12:37

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA LEITE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:13

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante SECRETARIA UNIFICADA Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone: (84) 3673-9380 | E-mail: [email protected] Autos n.º 0801549-89.2018.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: ITAMAR PEREIRA LEITE EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:56

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 13:06

Conclusos para despacho

27/02/2021, 11:17

Juntada de certidão

27/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:46

Juntada de ato ordinatório

02/06/2020, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2020, 00:16

Juntada de Petição de diligência

10/04/2020, 00:16

Juntada de ofício

18/02/2020, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:05

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 14:32

Outras Decisões

11/03/2019, 12:57

Conclusos para despacho

25/10/2018, 07:29

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 07:28

Decisão

•25/04/2025, 12:59

Decisão

•28/01/2025, 10:49

Certidão

•27/01/2025, 12:44

Decisão

•25/10/2024, 15:31

Despacho

•25/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:35

Despacho

•04/02/2024, 12:37

Despacho

•25/08/2022, 17:16

Despacho

•03/12/2021, 11:05

Despacho

•25/05/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 13:24

Decisão

•11/03/2019, 12:57