Procedimento Comum Cível 0815998-77.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0815998-77.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815998-77.2020.8.20.5001. AUTOR: EDILEUSA AGOSTINHO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. EDILEUSA AGOSTINHO DA SILVA aforou AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos qualificados (as) nos autos. Sentenciado o feito, a parte ré efetivou depósito voluntário do montante condenatório, tendo a parte autora concordado com o mesmo. É, sumariamente, o relatório. Decido: Giza o artigo 526, do Código de Ritos Civis a possibilidade de o devedor depositar judicialmente o quantum condenatório voluntariamente, mesmo antes de intimação sobre pedido de cumprimento de sentença, devendo a obrigação ser declarada satisfeita, em caso de não oposição do credor. No feito em exame, a parte acionada efetivou voluntariamente o depósito condenatório, não se opondo o(a) credor(a), o que nos leva ao sentenciamento declaratório previsto no preceptivo em lume. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 526 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação civil litigada e extinto o processo. Expeça-se Alvará em favor da autora no valor de R$ 2.851,61 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), com os acréscimos do depósito judicial, observando a conta bancária posta no id. 127930165. Expeça-se ainda Alvará em prol do advogado da autora Francisco Edson Barbosa no valor de R$ 2.428,25 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), com os acréscimos do depósito judicial, observando a conta bancária posta no mesmo petitório. Com o trânsito em julgado, promova-se o cálculo das custas e arquive-se. P. R. I. Natal /RN, 15 de agosto de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON BARBOSA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON BARBOSA em 06/09/2024 23:59.

Juntada de alvará recebido

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

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