Procedimento Comum Cível 0855421-49.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 387.320,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:00

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:55

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:54

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:46

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:46

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 07:53

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:00

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:55

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:54

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:46

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:46

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 07:53

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:00

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 19:11

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:40

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2026 14:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:54

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:25

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 14:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

05/03/2026, 13:22

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 16:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:25

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 04:33

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 23:31

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 23:31

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

23/10/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 07:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de A R S DO NASCIMENTO - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2025, 14:44

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2025, 10:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 10:46

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855421-49.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 AUTOR(A): ERLAN CLEYTON DE OLIVEIRA SILVA e outros (4) DEMANDADO(A): MALHEIROS MARQUES AUTO-PECAS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para promover a citação da ré A R S DO NASCIMENTO - ME, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0855421-49.2017.8.20.5001 Partes: ERLON FARNEY DANTAS DA SILVA x MALHEIROS MARQUES AUTO-PECAS LTDA Vistos, etc. Declaro nulo o ato ordinatório de id. 128565293, por ferir o art. 240, do CPC quanto ao prazo estipulado para promoção de citação. Intime-se o autor para promover a citação da ré A R S DO NASCIMENTO – ME, no prazo de 10 dias. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855421-49.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 AUTOR(A): ERLAN CLEYTON DE OLIVEIRA SILVA e outros (4) DEMANDADO(A): MALHEIROS MARQUES AUTO-PECAS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 128563993), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Natal/RN, 15 de agosto de 2024. JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:23

Outras Decisões

13/12/2024, 14:45

Publicado Intimação em 19/08/2024.

22/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

22/11/2024, 06:43

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855421-49.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 AUTOR(A): ERLAN CLEYTON DE OLIVEIRA SILVA e outros (4) DEMANDADO(A): MALHEIROS MARQUES AUTO-PECAS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 128563993), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Natal/RN, 15 de agosto de 2024. JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 09:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:44

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 05:42

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 21:34

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de DERNILTON LEITE NUNES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA GOMES DA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:11

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:11

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA GOMES DA COSTA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:12

Juntada de Petição de procuração

09/11/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 09:54

Conclusos para decisão

18/08/2020, 22:39

Decorrido prazo de JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA GOMES DA COSTA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 10:36

Conclusos para decisão

27/09/2019, 09:12

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

12/08/2019, 15:53

Audiência conciliação realizada para 07/08/2019 10:30.

12/08/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 20:39

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:33

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 10:30.

29/05/2019, 15:28

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/05/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 10:47

Conclusos para despacho

04/05/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2018, 17:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/05/2018, 08:59

Audiência conciliação realizada para 24/05/2018 08:30.

24/05/2018, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 10:50

Decorrido prazo de MALHEIROS MARQUES AUTO-PECAS LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 14:55

Juntada de certidão

09/03/2018, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 11:54

Audiência conciliação designada para 24/05/2018 08:30.

23/02/2018, 11:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/01/2018, 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2018, 09:52

Conclusos para despacho

29/11/2017, 13:07

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 13:07

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 07:53

Despacho

•08/04/2026, 11:40

Ata da Audiência

•08/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:25

Despacho

•02/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:04

Prova Emprestada

•17/09/2025, 18:00

Prova Emprestada

•17/09/2025, 18:00

Despacho

•23/08/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:31

Decisão

•13/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:13

Sentença

•03/06/2024, 15:03

Despacho

•21/07/2023, 14:52

Despacho

•10/08/2021, 10:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/04/2026, 07:53

Despacho

•08/04/2026, 11:40

Ata da Audiência

•08/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:25

Despacho

•02/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:04

Prova Emprestada

•17/09/2025, 18:00

Prova Emprestada

•17/09/2025, 18:00

Despacho

•23/08/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:31

Decisão

•13/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:13

Sentença

•03/06/2024, 15:03

Despacho

•21/07/2023, 14:52

Despacho

•10/08/2021, 10:11

Despacho

•23/10/2020, 09:54

Despacho

•02/05/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 15:33

Despacho

•04/05/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 11:54

Despacho

•14/01/2018, 09:51